Decisão Judicial em Favor de Natasha Silva
A Justiça do Trabalho de Rio Branco condenou a Secretaria de Saúde do município (Semsa) a indenizar Natasha Silva, uma mulher trans de 25 anos, em R$ 45 mil por danos morais. A decisão foi proferida pela 3ª Vara do Trabalho e assinada pela juíza substituta Milena Novak Aggio na última quarta-feira (12). A Secretaria ainda tem a opção de recorrer.
Natasha, que atuava como auxiliar de limpeza terceirizada, iniciou sua trajetória na Semsa em janeiro de 2025. No processo judicial, relatou que frequentemente era tratada pelo nome social por seus colegas, no entanto, o diretor social da Semsa, Luciano Henrique de Souza, se recusava a reconhecê-la dessa forma. O g1 tentou entrar em contato com o diretor, que permanece no cargo, mas não obteve resposta.
Relatos de Discriminação e Desrespeito
Durante uma reunião, o diretor excluiu intencionalmente o nome de Natasha das chamadas aos funcionários, referindo-se a ela como ‘varão’ em várias ocasiões. Em entrevista ao g1, Natasha, que atualmente trabalha como atendente, relatou que a situação se agravou após uma interação com o diretor.
“Estava tomando café com uma colega, quando ele se aproximou e me chamou de ‘varão’. Minha colega imediatamente o corrigiu, dizendo que meu nome era Nathy”, contou. Além disso, testemunhas confirmaram que o diretor frequentemente se referia a Natasha utilizando termos masculinos.
Em uma análise mais ampla, é importante notar que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que atos de homofobia e transfobia devem ser punidos como injúria racial, refletindo uma mudança significativa no tratamento de questões relacionadas à identidade de gênero no Brasil.
Sentença e Implicações Legais
A juíza Milena Novak Aggio enfatizou na sentença que o respeito à identidade de gênero é um direito fundamental. Segundo ela, o uso de termos que não correspondem à identidade da pessoa é uma forma de desrespeito e representa violência simbólica.
“Chamar uma pessoa transexual de ‘varão’ não é apenas uma questão de linguagem, mas sim um ato desrespeitoso que ignora a identidade da pessoa, perpetuando uma lógica de exclusão”, destacou a juíza. Embora a magistrada tenha decidido que não havia evidências suficientes para confirmar que a demissão de Natasha ocorreu por discriminação ao fim de seu contrato em março, ela ressaltou que o município de Rio Branco e a empresa terceirizada eram responsáveis por garantir um ambiente de trabalho seguro.
A Reação de Natasha e as Consequências de Sua Luta
Natasha expressou que o processo judicial e a decisão favorável à sua causa significam muito para a comunidade trans. “Todas nós desejamos ser ouvidas e respeitadas. Temos um sonho de viver livremente, sem sermos interrompidas ou desvalorizadas”, afirmou.
Após ser retirada do cargo sob a justificativa de não atender às necessidades do setor, Natasha ficou perplexa e disse ter se sentido ainda mais coagida. Posteriormente, ela foi realocada para a Vigilância em Saúde, onde conviveu com um ambiente de trabalho hostil. “Foi o pior mês da minha vida. Vários funcionários foram recontratados, mas eu não. Era evidente que havia preconceito”, lamentou.
Desempregada, com um aluguel a pagar e um filho pequeno para cuidar, Natasha decidiu buscar ajuda e registrou um boletim de ocorrência. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também foi acionado, mas o diretor acusado não compareceu às audiências. “Essa decisão da Justiça, para mim, é um sinal de que a nossa luta vale a pena. Queremos ser valorizadas e respeitadas, assim como qualquer outra pessoa”, finalizou.
