Iniciativa do Governo do Acre e da ONU
Com a intenção de aprimorar as políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas no Acre, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) firmou uma parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) voltado para questões migratórias. Entre os dias 27 e 29, acontece um workshop destinado à elaboração de um fluxo estadual de atendimento às vítimas desse crime. A programação ocorre das 14h às 18h, na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre, reunindo representantes de instituições essenciais que vão desde a identificação do crime até o acolhimento das vítimas e a responsabilização dos infratores.
A OIM se destaca como a principal entidade intergovernamental no âmbito da migração, atuando em cooperação com governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil. No Brasil, a OIM desenvolve ações significativas em áreas como proteção e assistência a migrantes, gestão de fronteiras, mobilidade laboral e questões relacionadas à saúde migratória, além de envolver-se em pesquisas e políticas migratórias, intervenções em emergências e iniciativas voltadas para os impactos das mudanças climáticas na migração.
Fortalecimento da Articulação Interinstitucional
Iamara Andrade, coordenadora sênior de projetos da OIM, enfatizou que o workshop tem como objetivo principal fortalecer a articulação entre os diferentes setores que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas. “Queremos criar um fluxo de atendimento que funcione de forma eficiente e integrada, envolvendo assistência social, organizações da sociedade civil e o sistema de justiça em um diálogo construtivo. Esse projeto começou no ano passado com reuniões preparatórias, e agora estamos avançando para evitar desencontros e garantir que os encaminhamentos sejam claros e coordenados, fortalecendo tanto a prevenção quanto a assistência”, disse Iamara.
Regiane Machado, coordenadora do programa Rhuamm (Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas) da Defensoria Pública do Estado do Acre, reforçou a importância do workshop. “Este evento é fundamental para debater um tema tão complexo e sensível. Ele possibilita reflexões institucionais, qualificação profissional e um fortalecimento na proteção das vítimas. É uma grande oportunidade de aprendizado e reafirmação do nosso compromisso com os direitos humanos”, destacou Regiane.
Integração de Projetos e Ações
Aymee Guimarães, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, detalhou que o workshop é parte de uma iniciativa mais abrangente. “Esta ação está inserida dentro de um projeto em colaboração com a OIM, com foco no fortalecimento das políticas estaduais de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Começamos com um diagnóstico da situação no estado e, agora, por meio deste workshop, buscamos reunir dados que ajudarão na construção do fluxo estadual e na estruturação de dois fundos estaduais”, enfatizou Aymee.
O chefe da Delegacia de Migração da Polícia Federal no Acre, Natanael Teixeira, ressaltou a relevância do diálogo entre as instituições promovido pelo evento. “O workshop possibilita a troca de experiências entre órgãos nacionais, estaduais e redes locais, além da análise de estudos de caso e do tratamento inicial de demandas relacionadas ao tráfico de pessoas. Esse alinhamento permite que cada instituição compreenda melhor o papel da outra e atue de forma mais integrada. Atualmente, a Polícia Federal não se limita apenas à investigação; também adota uma abordagem preventiva, colaborando ativamente com a OIM e as redes de assistência”, afirmou Natanael.
Compromisso com os Direitos Humanos
No escopo estadual, a SEASDH assume a responsabilidade pela coordenação das políticas de assistência social, bem como pela promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. As ações de combate ao tráfico de pessoas são realizadas por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), que tem como foco a articulação interinstitucional, o fortalecimento da rede de atendimento, a prevenção do crime e a implementação de políticas públicas. O workshop servirá para levantar informações técnicas e operacionais que fundamentem a construção de um fluxo estadual integrado de atendimento às vítimas, visando proporcionar um acolhimento mais ágil, humanizado e eficaz.
Essa iniciativa reflete o compromisso do governo do Acre com a dignidade humana, o fortalecimento da rede de proteção social e o combate às violações de direitos, mostrando que a união entre diferentes setores é essencial para enfrentar esse grave problema social.
