Escalas de Revezamento para Servidores Públicos
No último dia 3, o Governo do Acre divulgou o Decreto nº 11.799, que regulamenta o funcionamento das entidades e órgãos do Executivo estadual durante o período festivo, que vai de 22 de dezembro de 2025 até 2 de janeiro de 2026. A proposta visa garantir o atendimento ao público por meio de um regime de revezamento entre os servidores, permitindo que a população continue a ter acesso aos serviços essenciais.
Conforme estabelecido pelo decreto, cada órgão possui a liberdade de criar suas próprias escalas internas de trabalho, desde que estas sejam aprovadas pelas chefias. O objetivo é manter um número adequado de profissionais disponíveis para assegurar a continuidade dos atendimentos, mesmo com parte das equipes em recesso durante as festividades de fim de ano.
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É importante destacar que a norma não se aplica à rede de saúde do estado. Os serviços de saúde, essenciais à população, continuarão funcionando com suas equipes completas. Isso inclui o atendimento em áreas como internação, diagnósticos, centro cirúrgico, UTI, além de serviços como a central de agendamento e o hospital-dia.
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A decisão do governo visa, em última análise, garantir a manutenção das atividades essenciais do Estado, evitando que a redução do efetivo durante o período festivo prejudique o atendimento à população. Assim, o governo do Acre demonstra compromisso em assegurar que os serviços públicos não sofram interrupções, mesmo durante as celebrações de fim de ano.
