Novas Instituições Reforçam a Governança Ambiental
Nesta segunda-feira, 5, o governo do Acre anunciou a atualização da composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) por meio do Decreto nº 11.953-P, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O decreto visa ampliar a participação da sociedade civil na elaboração, monitoramento e fortalecimento das políticas ambientais no estado.
Com a nova medida, duas instituições foram incorporadas ao colegiado: a Associação dos Engenheiros Florestais do Estado do Acre (Aefea) e a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (Amaaic), ambas selecionadas por meio do Edital nº 006/2025. Essa alteração na composição do Cemaf representa um passo significativo na construção de uma governança ambiental mais inclusiva e participativa.
“A inclusão da Aefea e da Amaaic no Cemaf é um avanço crucial para fortalecer a presença da sociedade civil organizada e dos representantes de comunidades tradicionais na tomada de decisões. Essa atualização reafirma o compromisso do governo do Acre com a participação social e a promoção de políticas ambientais robustas”, ressaltou Leonardo Carvalho, secretário de Meio Ambiente.
Ampliação da Diversidade e Representatividade
A Aefea assumirá a vaga destinada a entidades ambientais ou sociais, enquanto a Amaaic representará comunidades indígenas, ribeirinhas e outras populações tradicionais. Essa mudança busca enriquecer a diversidade e a representatividade dentro do Cemaf, algo considerado essencial para o sucesso das políticas públicas ambientais.
José Marcondes, conselheiro titular da Amaaic, enfatizou a relevância da inclusão no conselho para os povos tradicionais. “Integrar o Cemaf é um marco importante, pois lutamos pela preservação do meio ambiente. Representamos indígenas, ribeirinhos, agricultores familiares e comunidades extrativistas, e essa parceria só fortalece o nosso objetivo de proteger os recursos naturais”, afirmou.
Por sua vez, Aldione Lessa, conselheira e presidente da Aefea, destacou a importância de dar visibilidade aos engenheiros florestais nas discussões sobre o meio ambiente no Acre. “A Aefea ocupar essa vaga é um passo significativo para reconhecer o papel do engenheiro florestal nas políticas públicas. Embora a engenharia florestal seja uma profissão promissora, sua presença nas discussões ambientais ainda é limitada. Essa conquista reforça a importância dessa profissão no contexto ambiental do Acre”, comentou.
O Papel do Cemaf na Política Ambiental do Acre
O Cemaf, instituído pela Lei nº 3.595 de 20 de dezembro de 2019, é um órgão colegiado deliberativo e normativo que conta com 22 membros. Ele integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf) em sua função como órgão superior. A presidência e a secretaria do Cemaf estão a cargo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que também é responsável pela nomeação dos membros e das entidades representativas do Estado.
A criação deste conselho visou aumentar a eficácia das políticas ambientais no Acre, promovendo um espaço onde todas as partes interessadas possam contribuir ativamente. Com a nova composição, espera-se que as discussões sobre meio ambiente ganhem novas perspectivas e abordagens, refletindo a diversidade da sociedade acreana.
