Goiás Inova com o Propag
Goiás se destaca como o primeiro estado brasileiro a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A oficialização foi registrada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 24 de dezembro, com a assinatura do termo que marca a entrada do Estado no novo programa federal voltado para a reestruturação das dívidas com a União.
A nova abordagem financeira promete uma economia líquida de aproximadamente R$ 28 bilhões ao longo de 30 anos, quando comparado ao cenário em que Goiás continuaria seguindo as regras anteriores. Segundo o governador do Estado, essa mudança permitirá investimentos significativos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “Goiás vai deixar de pagar, ou seja, vai pagar a menos R$ 28 bilhões de juros e parcela, o que vamos investir para melhorar as condições sociais do nosso povo. Quando se governa com seriedade, o dinheiro aparece”, declarou o governador, enfatizando a responsabilidade fiscal em seu governo.
Impactos da Adoção do Propag
Com a adesão ao Propag, Goiás altera o modelo de correção da dívida, que anteriormente se baseava na taxa Selic, para um novo indexador que considera o IPCA, com juro real zero. Essa mudança não apenas reduz a volatilidade do estoque da dívida, mas também torna o custo financeiro mais previsível ao alinhar a atualização da dívida com a inflação. Isso representa um avanço significativo na gestão econômica do estado.
A saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) também é um dos efeitos diretos dessa migração, eliminando restrições orçamentárias mais severas. Com isso, Goiás poderá administrar suas finanças de forma mais flexível, permitindo um uso mais eficiente dos recursos públicos.
Alívio Orçamentário e Previsibilidade Fiscal
Outro benefício da adesão ao Propag é a redução do serviço anual da dívida, que deverá cair de cerca de R$ 2,5 bilhões para aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Essa diminuição aliviará a pressão sobre o orçamento estadual, proporcionando uma maior previsibilidade fiscal para os próximos anos.
Ademais, o programa permite a utilização de ativos financeiros para amortizações extraordinárias, englobando créditos da dívida ativa, royalties e recebíveis federais. Assim, Goiás poderá reduzir o estoque da dívida sem comprometer as condições financeiras previamente acordadas.
Manutenção da Disciplina Fiscal
Apesar de não fazer mais parte do Regime de Recuperação Fiscal, Goiás ainda está sujeito a mecanismos de controle e a acompanhamento da sustentabilidade das contas públicas. O Propag mantém exigências rigorosas de disciplina fiscal, transparência e cumprimento de regras que limitam despesas, garantindo a continuidade do equilíbrio orçamentário.
Com essa iniciativa, Goiás não apenas se posiciona como um exemplo para outros estados, mas também reforça seu compromisso com uma gestão fiscal responsável e eficiente, que prioriza o bem-estar da população e a sustentabilidade das suas finanças.
