Treinamento Inova Gestão Pública: Servidores da Educação do Acre Aprendem sobre Riscos nas Licitações

Capacitação Essencial para Servidores da Educação

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) do Acre está promovendo, entre os dias 4 e 6 deste mês, um relevante treinamento intitulado “Gerenciamento de Riscos nas Contratações Públicas”. O evento, que ocorre no auditório da SEE, das 9h às 12h, é voltado para os servidores envolvidos nas fases de planejamento, elaboração e execução de processos licitatórios.

Facilitado pelo Setor de Controle Interno em colaboração com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o treinamento tem como objetivo aprimorar o conhecimento dos participantes sobre os princípios do gerenciamento de riscos em contratações públicas. Isso está alinhado às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Estadual nº 11.363/2023, que trazem alterações significativas nos processos licitatórios.

Jane Amâncio, chefe do Controle Interno da SEE, enfatizou a importância dessa capacitação para reforçar a governança e a gestão eficiente dos recursos públicos. “A nova legislação traz mudanças que precisam ser obrigatoriamente cumpridas. Nossa função é capacitar e apoiar os servidores para assegurar a eficiência e a correta aplicação dos recursos”, destacou.

Abordagem Prática e Metodologias de Gestão

Nos três dias de formação, os participantes vão abordar de forma prática conceitos fundamentais e metodologias de gestão de riscos, embasadas em modelos reconhecidos como ISO 31000 e COSO ERM. O conteúdo do curso inclui a identificação, análise, mapeamento e tratamento de riscos durante a fase preparatória das licitações, etapa crucial para garantir eficiência, transparência e segurança jurídica nas contratações.

Antônio Ferreira Dias, diretor de auditoria e controle da CGE, ressaltou que o gerenciamento de riscos é um dos pilares da nova Lei de Licitações. “A iniciativa do órgão é extremamente positiva e se alinha com a agenda estadual que visa integrar o gerenciamento de riscos aos processos de licitação, fiscalização e gestão contratual”, observou.

Promoção de uma Cultura Analítica entre os Servidores

Reginaldo Prates, secretário adjunto de Administração da SEE, enfatizou que o treinamento estimula uma perspectiva analítica entre os servidores. “É essencial que os profissionais analisem os riscos associados às decisões de cada setor. Essa prática ajuda a minimizar erros e garante maior segurança jurídica nos processos”, frisou.

Segundo Prates, essa ação é parte de uma estratégia contínua da SEE para reforçar a governança e a eficácia na gestão dos recursos públicos. “O treinamento é uma etapa do trabalho realizado pelo Controle Interno, que visa acompanhar a execução das despesas e estabelecer procedimentos que assegurem um uso responsável dos recursos”, concluiu.