Transferência do FPE para o Acre
O estado do Acre se prepara para receber um aporte de R$ 91.011.789,00, correspondente à segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente ao mês de janeiro de 2026. O depósito está agendado para ocorrer na próxima terça-feira, 20 de janeiro, segundo informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Esse montante faz parte de um total de R$ 2,51 bilhões que serão distribuídos entre os estados brasileiros nesta fase da transferência constitucional, já descontando os 20% que são direcionados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Dessa quantia destinada ao Acre, R$ 65.999.335,00 são provenientes da parcela calculada de acordo com os critérios tradicionais estabelecidos pela Lei Complementar nº 62/1989. Já os R$ 25.012.454,00 restantes são resultantes da aplicação dos novos critérios de distribuição, conforme a Lei Complementar nº 143/2013, que leva em consideração fatores econômicos atualizados, como o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação medida pelo IPCA.
Importância dos Recursos do FPE
Os recursos oriundos do FPE são constituídos pela arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses repasses representam uma fonte crucial de receita para os estados, sendo fundamentais para o financiamento de políticas públicas essenciais.
Com a injeção de recursos do FPE, o Acre poderá atuar com mais eficiência em áreas vitais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Especialistas apontam que esse suporte financeiro é vital para o desenvolvimento socioeconômico do estado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Além disso, a boa gestão desses valores pode impactar positivamente o crescimento local, promovendo investimentos em projetos que visem a eficiência e a inovação. À medida que os estados se adaptam às novas diretrizes e condições de repasse, é importante que a utilização desses recursos seja acompanhada de perto, garantindo que cheguem aos cidadãos de forma eficaz.
