Ação Conjunta da CGU e PF em Sena Madureira
A Prefeitura de Sena Madureira, localizada no Acre, se tornou o foco de uma significativa operação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (29). A ação é motivada por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. A operação incluiu a execução de 14 mandados de busca e apreensão, que foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), direcionados a locais tanto no Acre quanto no Distrito Federal.
Além disso, as investigações possibilitaram a quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, com o objetivo de elucidar a associação a uma organização criminosa e apurar possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros delitos.
Irregularidades em Contratos de Shows
Durante a operação, a CGU descobriu irregularidades relacionadas à contratação de artistas para a feira agropecuária ExpoSena, que ocorreu em setembro de 2024. A investigação revelou que um contrato no valor de R$ 1,3 milhão foi assinado sem a devida licitação para a realização de três shows musicais. Os dados levantados indicam um sobrepreço alarmante de mais de R$ 900 mil.
As apurações conduzidas até o momento evidenciam indícios de fraudes na aplicação de verbas provenientes das emendas parlamentares, mais especificamente na modalidade de transferência especial, que são popularmente conhecidas como “emendas Pix”.
Um dos pontos mais preocupantes da investigação é a atuação da empresa contratada, que parece ter funcionado apenas como intermediária, sem a devida representação oficial dos artistas, o que contraria a legislação vigente. Ademais, a prefeitura efetuou o pagamento integral dos valores aproximadamente dois meses antes da realização dos shows, prática também considerada ilegal, uma vez que a legislação exige que o repasse só ocorra após a prestação dos serviços contratados.
Busca por Mais Informações
A reportagem da Rádio Nacional, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tentou entrar em contato com a CGU para obter mais detalhes sobre a investigação, além de buscar declarações da prefeitura de Sena Madureira. Até o presente momento, não houve retorno.
