Fiscalização Contra Pesca Ilegal
Rio Branco/AC (02/03/2026) – Na última quinta-feira (26), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) intensificou a fiscalização contra a pesca irregular nos rios Moa e Juruá, localizados no município de Cruzeiro do Sul, no Acre. Esta operação foi realizada em atendimento a um pedido do Ministério Público do Estado, que levantou preocupações sobre práticas predatórias durante o período do defeso.
A ação, denominada Operação Rios Federais, contou com a colaboração do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Acre. O resultado foi a apreensão de 67 redes de pesca, incluindo algumas que mediam até 50 metros. Além disso, foram lavrados autos de infração por pescas irregulares, cujas multas podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme estipulado pelo Decreto nº 6.514/2008. Essa norma determina também a apreensão de todos os petrechos envolvidos nas atividades ilegais.
De acordo com Arlan Hudson, chefe da divisão de Proteção Ambiental do Ibama no Acre e coordenador da operação, essa iniciativa é crucial para a proteção dos recursos naturais da região. Ele ressaltou a importância de ações desse tipo para garantir a preservação da fauna e da biodiversidade local, expressando preocupação com o equilíbrio ambiental: “Sem iniciativas como esta, corremos o risco de comprometer o equilíbrio ambiental e a sobrevivência de espécies fundamentais para a Amazônia”, afirmou Hudson.
Entendendo o Período de Defeso
No estado do Acre, o período de defeso se estende de 15 de novembro a 15 de março, durante o qual a pesca comercial é proibida. Essa medida visa assegurar a reprodução dos peixes e a proteção da biodiversidade aquática. Durante esse período, a pesca de subsistência é permitida, desde que realizada de forma de baixo impacto, utilizando linha de mão ou vara, linha e anzol.
Pescadores profissionais artesanais e amadores têm autorização para pescar exclusivamente para consumo próprio, respeitando as diretrizes estipuladas. Adicionalmente, pescadores que estão regularmente inscritos podem acessar o auxílio-defeso, um benefício que garante suporte financeiro durante a interrupção das atividades pesqueiras. Para ter direito ao seguro-defeso, é imprescindível atender aos requisitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Essa fiscalização do Ibama não apenas combate a pesca ilegal, mas também educa a população sobre a necessidade de preservar os recursos hídricos da região. Com a consciência ambiental crescente, espera-se que a colaboração entre órgãos públicos e a sociedade civil possa garantir um futuro mais sustentável para os rios e a fauna do Acre.
