Auditorias do TCE-AC Revelam Irregularidades na vacinação
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, recentemente, relatórios de auditoria operacional que expuseram falhas significativas nas prefeituras de Assis Brasil e Brasileia. O foco principal das investigações foi o Programa Nacional de Imunização (PNI), que enfrenta sérias deficiências, sobretudo na vacinação de crianças com até 1 ano de idade. As conclusões foram formalmente publicadas na edição do Diário Eletrônico de terça-feira, 15.
Cabe destacar que as auditorias, de natureza operacional e coordenadas em um contexto nacional, tinham como objetivo avaliar as ações destinadas a ampliar a cobertura vacinal no Brasil. As deliberações ocorreram durante a 1.601ª Sessão Plenária Ordinária do TCE-AC, resultando nos acórdãos nº 15.143/2025 e nº 15.144/2025, ambos relatados pela conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.
Problemas na Prefeitura de Assis Brasil
O processo de nº 145.415, que envolve a Prefeitura de Assis Brasil, sob a liderança do prefeito Jerry Correia Marinho, revelou várias irregularidades preocupantes. Entre os problemas identificados estão:
- Deficiências na estrutura e nos equipamentos da Rede de Frio, com falhas no controle da temperatura tanto na central quanto nas salas de vacina;
- Problemas no registro da movimentação das vacinas e no controle de perdas;
- Estoques insuficientes de imunizantes;
- Estratégias frágeis para a recuperação da cobertura vacinal;
- Deficiências no registro e na transmissão de dados nas salas de vacina.
Como ação corretiva, o TCE determinou que a Prefeitura de Assis Brasil elabore um Plano de Ação, a ser entregue em até 90 dias, com um cronograma que atenda às recomendações do relatório de auditoria. O processo também abrange a servidora Antônia Rodrigues Camelo, cuja defesa é realizada pelo advogado Giordano Simplício Jordão.
Irregularidades em Brasileia
No que diz respeito à Prefeitura de Brasileia, o processo nº 145.417, sob a gestão da prefeita Fernanda Hassem, também apontou falhas semelhantes:
- Falta ou insuficiência no controle de temperatura da Rede de Frio;
- Problemas na gestão de estoques e no controle de perdas;
- Quantidade insuficiente de vacinas;
- Dificuldades nas estratégias de imunização e na coleta de dados.
Assim como em Assis Brasil, a prefeita de Brasileia deve apresentar um Plano de Ação em até 90 dias, contemplando as medidas corretivas solicitadas pelo TCE. O secretário municipal de saúde, Carlos Armando de Souza Alves, e a servidora Alissandra de Araújo dos Santos também estão envolvidos no processo, que é defendido pelos advogados Arquilau de Castro Melo e Hilário de Castro Melo Júnior.
Encaminhamentos e Recomendações do TCE
Nos dois casos, os conselheiros do TCE-AC determinaram as seguintes ações:
- Elaboração e apresentação de um plano de ação com cronograma para execução;
- Envio dos acórdãos e relatórios técnicos às Câmaras Municipais correspondentes, além do Ministério Público do Estado do Acre, ao COSEMS, CIB/AC, CIR, Conselhos Municipais de Saúde e Conselhos Tutelares;
- Cópia a ser enviada à Secretaria de Controle Externo, que fará o acompanhamento da execução dos planos;
- Encaminhamento à Escola de Contas, que analisará a viabilidade de treinamentos para gestores municipais sobre as medidas corretivas necessárias.
Após o cumprimento das formalidades legais, os processos foram arquivados. É importante ressaltar que os conselheiros Valmir Gomes Ribeiro, Antonio Cristovão Correia de Messias, Ronald Polanco Ribeiro e Naluh Maria Lima Gouveia justificaram suas ausências na sessão.
