Decisão Judicial e Consequências
A Justiça de Tarauacá proferiu uma sentença condenatória contra o deputado estadual Fagner Calegário, considerando que ele violou direitos autorais. A decisão foi emitida pela juíza Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo Nonato, responsável pela Vara Criminal da Comarca.
Segundo o Ministério Público do Acre, a infração ocorreu em abril de 2016, quando Calegário, que na época era diretor da banca organizadora de um concurso público, utilizou sem autorização 14 questões de uma prova aplicada pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2006. Esse material foi reproduzido em um concurso realizado pela Prefeitura de Tarauacá, cujo propósito era obter lucro.
Na sua sentença, a juíza ressaltou que as ações do deputado geraram prejuízos significativos tanto aos detentores dos direitos autorais quanto aos candidatos que confiaram na legalidade do concurso, o qual acabou sendo anulado.
Pena e Repercussões Políticas
Fagner Calegário foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, além de 12 dias-multa. Como se trata de um réu primário sem antecedentes criminais, ele cumprirá a pena em regime aberto. Adicionalmente, o deputado deverá prestar serviços à comunidade pelo mesmo período e destinar o equivalente a cinco salários mínimos a uma entidade social.
Após o trânsito em julgado da decisão, a Justiça Eleitoral será notificada para suspender os direitos políticos de Calegário. A perda do mandato, por sua vez, será decidida pela Assembleia Legislativa do Acre, conforme as diretrizes da Constituição Estadual e da Constituição Federal.
Reação do Parlamentar
Em declarações à imprensa da capital, o deputado comentou que ainda não teve acesso à decisão e que planeja discutir a situação com sua equipe de advogados. Ele destacou que, assim que tiver mais informações, vai prestar esclarecimentos completos sobre o ocorrido.
