Desafios Financeiros em Análise
BRASÍLIA – O início de 2026 trouxe desafios financeiros significativos para seis Estados e o Distrito Federal, que encontram-se em uma situação de “cheque especial”, sem recursos suficientes para quitar dívidas acumuladas e ainda enfrentar novas obrigações ao longo do ano. Essa situação preocupa os governadores, uma vez que, no último ano de mandato, a legislação impede a realização de novos gastos sem que haja recursos disponíveis, além de não permitir que deixem dívidas para seus sucessores.
Minas Gerais se destaca como o Estado mais afetado, com um saldo negativo em caixa de impressionantes R$ 11,3 bilhões. O governador Romeu Zema (Novo), que se posiciona como pré-candidato à Presidência, frequentemente menciona em seus discursos que herdou uma gestão “quebrada”. Apesar das dificuldades, ele tem se esforçado para regularizar as contas e garantir o pagamento em dia dos funcionários. Minas, aliás, ocupa a terceira posição em termos de dívida com a União, e está atualmente em negociações para reestruturar essa dívida.
Em nota, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais afirmou que o Estado tem seguido um plano de reorganização das contas públicas desde 2019, em resposta à grave crise fiscal que enfrentava. O governo aderiu ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) para ajudar a sanar suas contas. “A gestão responsável na execução dos restos a pagar é fundamental para melhorar a situação fiscal, conforme demonstrado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e isso se somará aos benefícios da adesão ao Propag”, declarou a secretaria.
Rio Grande do Norte em Situação Delicada
Logo atrás, o Rio Grande do Norte enfrenta uma situação ainda mais complicada, com um saldo negativo de R$ 3 bilhões. Sob a liderança da governadora Fátima Bezerra (PT), que é aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Estado não só tem um caixa negativo, mas também não conseguiu cumprir os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo potiguar utilizou 56,41% da receita corrente líquida com salários, ultrapassando o teto máximo de 49% permitido para o Poder Executivo estadual. Enquanto todos os outros Estados conseguiram respeitar esse limite, a situação do Rio Grande do Norte, se não for regularizada, pode levar a União a suspender recursos e a liberação de empréstimos.
A ausência de dinheiro em caixa não resulta na paralisação imediata da administração pública, mas serve como um aviso de que o Estado não dispõe de fundos suficientes para honrar compromissos passados – os chamados restos a pagar – e para assumir novas despesas. Assim, para evitar um colapso financeiro, as gestões locais se veem obrigadas a restringir gastos, postergar pagamentos e até cancelar serviços.
A precariedade financeira também coloca os governadores sob a vigilância da LRF, que proíbe a contração de despesas que não possam ser pagas integralmente no ano corrente ou que não tenham recursos garantidos para pagamento no exercício seguinte, nos últimos oito meses de mandato. Uma nova regra, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, estabelece que se o saldo em caixa não for suficiente para cobrir os compromissos anteriores e outras obrigações, os Estados estarão impedidos de conceder ou ampliar benefícios tributários. Portanto, é essencial que os gestores evitem repetir a situação atual e entreguem as contas em condições mais favoráveis.
Tocantins e Paraná: Contextos Distintos
A Secretaria de Fazenda do Tocantins divulgou, nesta sexta-feira, que seu saldo negativo é resultado da antecipação dos salários dos servidores e encargos da folha de pagamento do mês seguinte. “Esse resultado não reflete um desequilíbrio fiscal nem compromete a saúde financeira do Estado”, afirmou a secretaria. Contudo, os Estados do Rio Grande do Norte, Acre e o próprio DF não se manifestaram.
Em contrapartida, o Paraná destaca-se como o Estado com mais dinheiro em caixa, encerrando 2025 com um saldo positivo de R$ 10,5 bilhões, superando até estados com arrecadações mais robustas, como São Paulo, que possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. No entanto, o Paraná também terminou 2025 com o maior déficit primário entre os entes subnacionais, resultado da diferença entre receitas e despesas, excluindo os pagamentos de juros.
O secretário de Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, declarou ao Estadão que o saldo positivo se deve a um ajuste fiscal implementado após a crise de 2014, à recuperação da arrecadação pós-pandemia e a reformas para otimizar gastos, estimular a capacidade de pagamento junto à União e priorizar investimentos. Com recursos em caixa, o governo paranaense planeja criar um fundo soberano para lidar com desastres naturais, manter o equilíbrio fiscal a longo prazo e desenvolver um fundo de investimento estratégico para atrair capital, além de investir em infraestrutura.
“Esse fundo pretende substituir a guerra fiscal atual, que é tributária, por uma guerra fiscal financeira, permitindo a atração de investimentos internacionais para o Paraná”, afirmou Ortigara.
Sobretudo em relação ao déficit primário, o governo do Paraná esclarece que a sobra de caixa que mantém nos bancos, não contabilizada como receita primária, contribui para essa situação. Enquanto isso, os investimentos, considerados despesas primárias, têm aumentado. A combinação desses fatores é o que resultou em um saldo primário negativo. “Nossa meta não é acumular recursos sem utilizá-los. É nossa responsabilidade administrar eficientemente as contas públicas para nunca mais voltar à crise de 2014, quando mal conseguíamos abastecer os veículos da polícia”, finalizou o secretário.
