Tesouro Nacional Avalia Cenário Fiscal
A Secretaria do Tesouro Nacional sinalizou que um “esforço adicional de arrecadação” poderá ser imprescindível para atingir as metas fiscais estabelecidas. A revelação foi feita durante a divulgação do Relatório de Projeções Fiscais do primeiro semestre do ano, apresentada nesta quarta-feira (16). Embora não tenha especificado quais medidas podem ser implementadas, o Tesouro ressalta que a arrecadação deve seguir as diretrizes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2026.
As metas de resultado primário projetadas contemplam uma previsão de 0,0% do PIB para 2025, aumentando gradativamente até 1,25% do PIB em 2029, com a expectativa de que esse patamar se mantenha em 2030 e nos anos subsequentes. O governo também deixa claro que o cenário econômico atual não considera a possível revogação, pelo Congresso Nacional, do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Dessa forma, mesmo com o IOF em alta, estima-se que a arrecadação precisa ser ainda maior. Além disso, as mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo para o próximo ano, que estão em discussão no Congresso, também não estão inclusas nas projeções. O governo planeja, ainda, incrementar a arrecadação através da elevação de tributos sobre setores como apostas, criptoativos e “fintechs”, além de títulos incentivados, como as LCIs e LCAs.
Aumento do IOF e Reações no Congresso
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado em um decreto publicado em 22 de maio, que propunha alíquotas mais altas para operações de crédito, câmbio e seguros. A expectativa era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões até 2025 com essa medida, parte de um esforço para equilibrar as contas públicas. Contudo, a reação adversa do Congresso e do mercado financeiro levou o Ministério da Fazenda a revogar parte das alterações.
Apesar das críticas persistentes, o governo continuou a buscar alternativas para aumentar a arrecadação, mantendo, entretanto, o aumento do IOF em transações com moeda estrangeira e cartões internacionais. Em junho, o Congresso derrubou o decreto relacionado ao aumento do IOF, gerando uma nova crise no relacionamento entre os Poderes. Em resposta, o governo levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todas as alterações relativas ao imposto.
O ministro Alexandre de Moraes, relator de ações sobre o IOF no STF, convocou representantes do Executivo e do Legislativo para discutir soluções. No entanto, uma reunião de conciliação realizada na terça-feira terminou sem um consenso.
Medidas Fiscais em Vista
O Relatório de Projeções Fiscais também prevê que o governo poderá anunciar novas medidas na próxima semana para alcançar a meta fiscal de zerar o rombo nas contas públicas. Essas ações seriam necessárias para compensar a derrubada do IOF pelo Congresso.
“No curto prazo, o próximo RARDP (Relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias) pode incluir uma medida que eleve a arrecadação ou que prescreva contenções adicionais em despesas”, informou o Tesouro, no relatório. A divulgação do RARDP está programada para a próxima terça-feira (22) e deverá trazer não apenas as previsões de arrecadação e gastos, mas também potenciais medidas que visem atingir o limite anual de despesas ou as metas fiscais, que buscam zerar o déficit até 2025.
