As escolas da rede estadual de ensino do Acre têm até o dia 29 de maio para concluir, no sistema PDDE Interativo, todas as etapas necessárias e assim garantir a adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), ação do Ministério da Educação voltada à ampliação do acesso à internet de alta velocidade e ao uso pedagógico de tecnologias digitais em sala de aula. A adesão até o prazo é condição para que cada escola receba, via repasse único, entre R$ 2.451,00 e R$ 3.892,00 para aprimorar a infraestrutura e equipar salas de aula com recursos digitais. O PDDE Interativo serve também como ferramenta de acompanhamento da execução orçamentária, alinhando as prioridades de investimento ao perfil de matrícula de cada unidade.
Adesão via PDDE Interativo
Para acessar o ambiente do PDDE Interativo, as unidades de ensino devem preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação exigida. O sistema é o mesmo utilizado para prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e integra o processo de seleção das escolas interessadas no Programa de Inovação Educação Conectada (Piec). Só estarão aptas as que atenderem aos critérios dentro do prazo, estabelecido até 29 de maio.
Requisitos para participação
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), as unidades precisam cumprir quatro condições principais: estar em pleno funcionamento com pelo menos uma matrícula ativa; dispor de energia elétrica regularizada; contar com unidade executora (UEx) própria e regularizada; e manter a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em dia. A prestação de contas envolve anexar documentos ao PDDE Interativo, como notas fiscais e relatórios financeiros, para garantir a conformidade com as normas do MEC e viabilizar o repasse.
Ampliação do número de escolas aptas
Em 2024, 435 escolas estaduais do Acre estão habilitadas para participar do Programa de Inovação Educação Conectada (Piec) — 42 unidades a mais do que as 393 que integraram o programa em 2025. Esse crescimento, conforme a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), demonstra a consolidação dos processos de prestação de contas e a adequação às exigências do Ministério da Educação.
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Fonte: rjnoar.com.br
Indicação anual no Simec
Cada ano, o Departamento de Tecnologias Educacionais e da Informação (Detei) registra no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) as escolas que atendem aos requisitos básicos. “Indicamos as unidades que comprovam ter energia elétrica e documentação em dia. Depois, cabe às escolas concluírem as etapas no PDDE Interativo para garantir o repasse”, explica Fabio Moreira, assessor técnico do Detei na SEE.
Recursos financeiros e aplicação
Os valores destinados a cada escola variam de acordo com o número de matrículas registradas no ano anterior. Em 2024, o repasse por unidade escolar ficou entre R$ 2.451,00 e R$ 3.892,00, pagos em parcela única. Os recursos devem ser aplicados segundo o Plano de Aplicação Financeira (PAF), documento que organiza as prioridades de investimento e assegura transparência na gestão. O PAF orienta a escolha de itens como roteadores de última geração, pontos de acesso Wi-Fi e kits de equipamentos digitais conforme a realidade de cada escola.
O foco principal é a infraestrutura tecnológica: contratação de internet de alta velocidade, implantação ou ampliação de redes Wi-Fi internas e aquisição de equipamentos como computadores, tablets e smart TVs.
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Fonte: parabelem.com.br
Instrumentos de gestão e metas nacionais
O Programa de Inovação Educação Conectada (Piec) foi instituído pela Lei nº 14.180/2021 e faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC). Seu objetivo é universalizar a internet de alta velocidade em todas as escolas da educação básica, reduzindo desigualdades regionais no acesso à informação e garantindo que estudantes e professores usem recursos digitais em atividades pedagógicas. O Ministério da Educação também destaca a promoção da equidade e da inclusão digital, estendendo benefícios especialmente a áreas com menor infraestrutura.
Próximas etapas
Com a aproximação do prazo de 29 de maio, a SEE orienta diretores e equipes administrativas a conferirem cada informação no PDDE Interativo e a revisarem o Plano de Aplicação Financeira (PAF). As listas finais de escolas selecionadas serão publicadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), onde também estarão disponíveis relatórios de acompanhamento. As escolas que não concluírem as etapas até o prazo ficarão de fora desta rodada de repasses e só poderão ser indicadas novamente no Simec no ciclo seguinte.
Publicação de resultados
As listas definitivas estarão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), onde diretores e supervisores também poderão acompanhar a situação de cada unidade e os relatórios gerados pelo sistema.
