Compromisso com a Infância e Adolescência
No dia 2 de outubro, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes (PL), anunciou a criação da nova Comissão Intersetorial do Selo Unicef, por meio do Decreto nº 248. Essa medida visa ajustar a composição da comissão para o ciclo 2025-2028, evidenciando assim o compromisso do município com a promoção dos direitos de crianças e adolescentes na região da Amazônia Legal.
Conforme estipulado pelo decreto, essa Comissão Intersetorial terá um papel fundamental ao planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações previstas no âmbito do programa Selo Unicef. O intuito é articular gestores municipais e representantes locais, de forma a desenvolver políticas públicas que assegurem, entre outras coisas, a participação ativa de crianças e adolescentes na formulação dos serviços públicos destinados a eles.
Marinete Mesquita de Castro, articuladora municipal do Selo Unicef, ficará à frente da coordenação da comissão. O grupo terá representação das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, além de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e mobilizadores que cuidam de diferentes resultados sistêmicos, como saúde, educação, proteção contra violências, água e saneamento, proteção social e igualdade étnico-racial.
De acordo com o decreto, as atividades desenvolvidas pela comissão são de natureza pública e não remunerada, não criando vínculos trabalhistas ou obrigações previdenciárias para seus integrantes. Além disso, todas as ações devem estar alinhadas às diretrizes do Guia Metodológico do Selo Unicef, visando não apenas o cumprimento de metas, mas também a melhoria dos indicadores locais relacionados à infância e adolescência.
