**Edvaldo Magalhães Defende a Implementação da Lei de Compensação Ambiental para Desembargar Terras no acre**
O deputado Edvaldo Magalhães, representante do PCdoB, fez um apelo contundente na Assembleia Legislativa do acre pela urgente aplicação da lei estadual de compensação ambiental. Essa medida visa resolver o impasse que afeta mais de cinco mil propriedades rurais, especialmente aquelas pertencentes a agricultores familiares, que estão com suas atividades comprometidas devido a embargos.
Durante sua fala, Edvaldo parabenizou a mobilização dos produtores rurais que compareceram à aleac, enfatizando a importância de buscar soluções locais em vez de direcionar a luta exclusivamente para Brasília. “Vocês estão no lugar certo! Aqueles que pensavam que a Assembleia não poderia fazer a diferença estavam enganados. Esta casa dedicou seis meses para debater, ouvir e construir uma legislação eficaz, resultando na aprovação de quatro leis fundamentais. Uma delas é essencial para resolver a situação dos pequenos produtores”, declarou o parlamentar.
A legislação, que entrou em vigor em 10 de fevereiro de 2024, foi sancionada pela Mesa Diretora da aleac após um período de inação do Executivo. Ela regulamenta um artigo do Código Florestal que possibilita a compensação de passivos ambientais através do uso de florestas públicas estaduais, que pertencem ao povo acreano. “Inovamos ao criar um mecanismo que permite a compensação ambiental sem custos adicionais para propriedades de até quatro módulos fiscais, ou seja, até 400 hectares”, explicou Magalhães.
Ele destacou que a lei é clara e prática: o produtor rural ou o assentamento deve apresentar seu passivo ambiental, e o Estado, então, realiza a compensação utilizando as florestas públicas disponíveis. “A única forma eficiente de resolver o embargo de maneira rápida é aplicando a nossa lei de compensação! Isso permitiria a retirada imediata de mais de cinco mil embargos que estão pesando sobre os pequenos produtores”, afirmou o deputado.
Apesar de a lei já estar em vigor, Edvaldo criticou a falta de ação do governo do Estado, que ainda não publicou o decreto regulamentador necessário para a efetivação da norma. “Já se passaram cinco meses desde a vigência da lei. Fevereiro, março, abril, maio e agora junho. O que falta é vontade política! O produtor rural está sufocado, sem acesso a crédito, e impedido de conduzir suas atividades. Este governo precisa agir com urgência”, destacou.
Com um tom de convocação, Magalhães sugeriu que a aleac assuma a liderança do processo: “Vamos reunir o Imac, a Secretaria de Meio Ambiente, o Incra e o Iteracre, e exigir a publicação imediata do decreto. O verão está começando, e este é o momento ideal para desbloquear essas terras e permitir que os pequenos agricultores possam produzir com dignidade”.
Ao finalizar seu discurso, Edvaldo enfatizou que não basta apenas discutir a situação. “Se nada acontecer no dia seguinte, estaremos apenas jogando conversa fora. Temos a lei, temos os produtores prontos para se libertar, e o Estado precisa cumprir seu papel. Vamos nos unir e trabalhar em prol dessa causa!”
A mobilização em torno da lei de compensação ambiental é crucial para garantir que os pequenos agricultores do acre possam retomar suas atividades e contribuir para a economia local, promovendo assim um desenvolvimento sustentável e digno para todos os envolvidos.
