Governo do Tocantins Celebra Avanços na Educação Indígena em Brasília

Avanços na Política Nacional de Educação Escolar Indígena

Nesta terça-feira, 7, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), esteve presente em uma significativa cerimônia em Brasília, onde ocorreu a assinatura da pactuação dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs). Este evento histórico destaca, pela primeira vez, o reconhecimento de um novo Território Etnoeducacional que pertence ao povo Xerente.

A pactuação representa um marco na Política Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI), ao priorizar uma organização que respeita a afinidade cultural e sociolinguística dos povos, em vez de se limitar aos limites geográficos estaduais. Esse novo modelo não só amplifica a autonomia das comunidades indígenas, mas também fortalece sua visibilidade e abre portas para um acesso mais direto a investimentos federais destinados ao setor educativo.

O reconhecimento oficial de 52 Territórios Etnoeducacionais coloca em prática diretrizes que visam à efetivação da PNEEI em todo o país. O secretário da Educação do Tocantins, Hercules Jackson, enfatizou que o reconhecimento dos etnoterritórios é crucial para otimizar a implementação de políticas públicas e a alocação de recursos voltados à educação indígena no estado. “Este é um marco importante para o Tocantins. O reconhecimento de etnoterritórios fortalece nossa política educacional, valorizando os saberes tradicionais e assegurando o direito à aprendizagem dos povos indígenas”, afirmou Jackson.

Estruturação da Educação Indígena no Tocantins

Com a nova estruturação, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu três etnoterritórios que servirão como base para as políticas indígenas no Tocantins. O primeiro, o Vale do Araguaia, abrange os povos Karajá, Xambioá, Javaé e Avá-Canoeiro. Em segundo, o Timbira, que é composto pelos povos Krahô, Krahô Kanela e Apinajé. Por fim, destaca-se o etnoterritório Xerente, que será o único TEE do estado sem a inclusão de povos de fora.

O diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais da Seduc, Amaré Gonçalves, ressaltou a importância desse reconhecimento. “Este ato simboliza o respeito à história e à luta do povo Xerente. É um passo essencial para fortalecer a identidade cultural, garantir uma educação diferenciada e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para as comunidades indígenas”, disse.

Investimentos Focados em Sete Eixos Principais

Com as novas diretrizes, os investimentos federais se concentrarão em sete eixos principais. Estes incluem a formação de professores, a produção de material didático específico, melhorias na infraestrutura escolar, o acesso e a permanência no ensino superior, a valorização dos saberes indígenas, a coordenação federativa e o monitoramento das ações implementadas.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o ministro da Educação, Camilo Santana, e outros representantes da educação no Tocantins, como o secretário Hercules Jackson Moreira e a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. Também estiveram presentes Amaré Gonçalves e Railton Karajá, além de representantes dos territórios etnoeducacionais Xerente e Vale do Araguaia. Esse encontro reflete a união de esforços em prol da educação indígena e reafirma o compromisso com o fortalecimento das políticas voltadas a esses povos tradicionais.