Chamamento Público para OSCs no Acre
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) do Acre deu início, nesta quinta-feira, dia 29, ao edital destinado ao chamamento público que selecionará uma Organização da Sociedade Civil (OSC). Essa entidade será responsável por implementar um projeto voltado ao desenvolvimento criativo e audiovisual, focando especialmente em alunos da rede pública de ensino do estado.
Esse chamamento público faz parte de uma estratégia mais ampla para atingir as metas da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. A iniciativa tem como objetivos centrais promover a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres, adotando políticas e legislações que visem reduzir desigualdades em diversas áreas, incluindo raça, juventude e vulnerabilidade social.
Os recursos destinados a essa ação são significativos, totalizando R$ 1,9 milhão, oriundos de emendas de transferências especiais do Orçamento Geral da União (OGU). Essas verbas já passaram pelo crivo dos órgãos responsáveis pela gestão da SEE, garantindo sua viabilidade e adequação.
As propostas técnicas e os documentos de habilitação das OSCs interessadas devem ser entregues até o dia 4 de março. A análise das propostas ocorrerá no dia 5 de março, com a divulgação do resultado preliminar do projeto selecionado marcada para o dia 10 de março.
Após essa fase, as organizações poderão interpor recursos, com prazo estipulado entre 11 e 12 de março. A SEE se compromete a divulgar os resultados dos recursos no dia 16 do mesmo mês. A homologação dos resultados finais está prevista para o dia 18 de março, completando assim o ciclo de seleção e avaliação.
É importante ressaltar que para participar do chamamento público, as organizações devem atender a critérios específicos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de comprovar a qualificação técnica necessária para desempenhar as atividades propostas. Entretanto, vale destacar que entidades que estejam impedidas de firmar contratos com a administração pública não poderão participar deste processo seletivo.
