Proposta de Reuniões Quinzenais na CCJ
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, o deputado Eduardo Ribeiro, representante do PSD, trouxe à tona a necessidade de intensificar as atividades da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele sugeriu que a comissão passe a realizar reuniões a cada quinze dias, com o objetivo de acelerar a análise de projetos que se encontram em espera nas comissões. “Vou conversar com o presidente da CCJ, deputado Manoel Moraes, para que possamos adotar esse formato. Temos muitos projetos de parlamentares que precisam avançar, e é fundamental que o trabalho ordinário das comissões acompanhe essa demanda”, enfatizou Ribeiro.
O deputado também destacou a importância da retomada dos trabalhos das comissões ambientais e da legislação relacionada ao meio ambiente no Estado. “Queremos criar condições para que nossos produtores e as famílias agricultoras do Acre sejam cada vez mais apoiados por esta Casa”, afirmou, desejando sucesso aos colegas neste novo ciclo legislativo.
Críticas ao Julgamento de Bolsonaro
Em outro momento da sessão, durante o Grande Expediente, Ribeiro não hesitou em abordar um tema de grande repercussão nacional, tecendo críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele apontou um erro jurídico cometido pelo magistrado ao não se declarar suspeito, fazendo uma comparação com o caso de Sérgio Moro no julgamento do ex-presidente Lula. “Quando a pessoa já tem alguém como inimigo, não deveria julgá-lo. O resultado desse processo contra Bolsonaro já era previsível, e isso é um erro que compromete a justiça, que deve ser pautada unicamente pela lei e pela Constituição”, declarou.
O deputado também considerou absurda a aplicação de tornozeleira eletrônica a um senador da República. Ele explicou que esse tipo de medida é utilizada para evitar a necessidade de autorização do Congresso em caso de prisão. Ribeiro criticou ainda a condução de uma audiência por Alexandre de Moraes, que, segundo ele, trouxe inovações não previstas no processo penal. “Não posso ser indiferente a esse tema. Meu desejo é que a justiça prevaleça sempre, que nossa Constituição seja respeitada e que os direitos das pessoas sejam assegurados”, concluiu o deputado.
