A tecnologia que faz a diferença
O Governo do Acre anunciou um importante passo na fiscalização de propriedades estaduais com a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria de Estado de Administração (Sead). O acordo, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (27), visa à aquisição e operacionalização de um drone equipado com câmera termal, classificado como Produto Controlado pelo Exército. Esta tecnologia será crucial na identificação de ocupações irregulares, especialmente em áreas de mata fechada e locais de difícil acesso.
O drone a ser adquirido é uma Aeronave Remotamente Pilotada (ARP), modelo DJI Mavic 3 Enterprise Thermal ou similar, que promete oferecer uma nova perspectiva nas operações de fiscalização. O uso desse equipamento é essencial para reforçar a atuação do Estado em regiões onde há conflitos fundiários e ocupações ilegais, proporcionando maior precisão em situações de baixa visibilidade.
O que o acordo prevê
De acordo com os termos do acordo, a tecnologia do drone será aplicada prioritariamente em operações de vistoria em áreas problemáticas, onde a segurança dos servidores públicos que realizam essas operações é fundamental. O uso da câmera termal permitirá mapear ocupações irregulares de maneira mais eficiente, fortalecendo a proteção do patrimônio público e contribuindo para a resolução de conflitos fundiários.
A Sejusp terá a responsabilidade de garantir que o uso do equipamento esteja em conformidade com as normas legais, especialmente em relação à regulamentação do Exército Brasileiro. Além disso, a secretaria se compromete a fornecer suporte de segurança durante as operações em áreas sensíveis, onde os riscos são maiores.
Operacionalização do drone
O plano de ação anexo ao acordo delineia duas possibilidades de operacionalização do drone. A primeira opção é com o apoio direto da Sejusp, que enviará servidores ou guarnições para assegurar a segurança nas vistorias em áreas de conflito. A segunda alternativa é a cessão de um servidor da Segurança Pública à estrutura da Sead, devidamente treinado para operar o drone e garantir a segurança nas operações.
Além disso, o acordo determina que a Sead deverá se responsabilizar pela alocação dos recursos orçamentários necessários para a aquisição do equipamento, podendo recorrer a atas de registro de preços já existentes da Sejusp ou outras ferramentas similares. Essa estratégia visa otimizar o uso de recursos públicos e garantir a eficiência na implementação do projeto.
Perspectivas futuras
A vigência do acordo é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo de Souza Gaia, e pelo secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva. Com essa iniciativa, o Governo do Acre não apenas inova em sua abordagem de fiscalização de propriedades públicas, mas também demonstra o comprometimento com a regularização fundiária e a proteção do patrimônio estatal.
A implementação do drone com visão térmica é um passo significativo na luta contra a ocupação irregular de terras, e os resultados dessa ação serão acompanhados de perto pela sociedade e pelas autoridades, que esperam que essa tecnologia traga maior eficácia nas operações e contribua para um ambiente mais seguro e legal.
