Devoluções do INSS no Acre
Recentemente, 13.772 aposentados e pensionistas do Acre que enfrentaram descontos não autorizados em seus benefícios do INSS foram recompensados. Esses beneficiários já receberam os valores de volta, incluindo correção pela inflação, totalizando mais de R$ 10,39 milhões pagos até agora. A adesão ao acordo, sugerido pelo Governo Federal e validado pelo Supremo Tribunal Federal, foi alta: 15.041 beneficiários no Acre participaram do processo, resultando em uma impressionante taxa de 91,56% de devoluções.
Adequação em Nível Nacional
A nível nacional, o Governo do Brasil já devolveu impressionantes R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram esses descontos indevidos. Ao todo, 2,46 milhões de beneficiários estão aptos a receber os valores, representando 74% dos 3,33 milhões que podem se beneficiar do acordo de ressarcimento.
“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Além disso, o presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou: “O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”.
Como Funciona a Adesão
Para receber a devolução diretamente em sua conta, a adesão ao acordo é imprescindível. Os beneficiários podem esperar receber a quantia integral, com os ajustes necessários pela inflação, em até três dias úteis após completarem a adesão. O processo é simples: não é preciso enviar documentos e a adesão é gratuita.
Prazo para Contestação e Adesão
Os beneficiários têm até 14 de novembro de 2025 para contestar os descontos realizados indevidamente. Após essa data, a adesão ao acordo ainda estará disponível.
Quem pode aderir?
- Aqueles que contestaram descontos e não obtiveram retorno das instituições em até 15 dias úteis.
- Beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Quem tem ações na Justiça, desde que não tenha recebido os valores; neste caso, será necessário desistir do processo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Processo de Adesão ao Acordo
A contestação deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. Após isso, o beneficiário precisa aguardar a resposta da entidade, que deve ser recebida em até 15 dias úteis. Caso não haja resposta, a adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Contudo, atenção: não é permitido realizar essa adesão através da Central 135.
Passo a passo no Meu INSS para aderir:
- Acesse o aplicativo usando seu CPF e senha.
- Selecione “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, escolha “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação do pagamento.
Atenção aos Golpes!
O INSS reforça a necessidade de cuidado com fraudes, alertando que não solicita dados pessoais por meio de links, SMS ou mensagens. Além disso, não há taxas ou intermediários envolvidos na devolução dos valores do acordo. As comunicações relevantes ocorrem através de canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/INSS, a Central 135 e as agências dos Correios.
