Desafios da Reserva Extrativista do Alto Juruá
A Reserva Extrativista do Alto Juruá (Resaj), situada em Marechal Thaumaturgo, no Acre, é a primeira unidade de conservação do tipo criada no Brasil. Desde sua instituição em 1990, a Resaj simboliza uma política ambiental que visa proteger a floresta e fortalecer as comunidades tradicionais. No entanto, três décadas depois, o modelo sustentável que a caracteriza enfrenta sérios desafios.
A formalização da reserva ocorreu através do Decreto nº 98.863, em 23 de janeiro de 1990, pouco após o trágico assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, em Xapuri. Desde então, o objetivo principal tem sido a conciliação entre a conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, preservando o direito das comunidades locais de permanecer em seus territórios e de extrair benefícios de produtos como látex, castanha e óleos vegetais.
Nos anos subsequentes, o modelo da Resaj serviu de inspiração para a criação de outras reservas na Amazônia, como Alto Tarauacá e Chico Mendes, entre 1991 e 1995. Com o advento dos anos 2000, essa abordagem se expandiu para outras regiões do país, abrangendo áreas costeiras e ribeirinhas. A década de 2010 viu um fortalecimento na gestão participativa, com planos de manejo elaborados em conjunto com as comunidades, além de uma maior atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No entanto, a Resaj atualmente se depara com uma série de dificuldades. O aumento da pressão por desmatamento e a realização de atividades ilegais, como a pesca predatória e a extração indiscriminada de madeira, têm se intensificado. Além disso, a fiscalização da reserva, complicada pela localização remota, depende de recursos que têm diminuído nos últimos anos.
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Pressões e Limitações na Gestão Participativa
A gestão participativa, embora formalmente mantida, enfrenta limitações significativas. Oficinas de diálogo e elaboração do plano de manejo ainda acontecem com o apoio do ICMBio, mas muitos moradores apontam uma diminuição nos espaços para discutir e decidir coletivamente sobre questões relevantes para a comunidade.
“O plano de manejo precisa surgir da escuta das lideranças e da comunidade para que tenha legitimidade”, afirmou Orleir Moreira, presidente das associações representativas dos moradores da reserva, em entrevista ao ContilNet Notícias em 28 de agosto. Ele defende que a diversidade da comunidade, composta por indígenas e extrativistas, deve ser respeitada e refletida no plano.
Embora haja ações institucionais em andamento, os investimentos diretos do governo federal nas reservas extrativistas ainda são considerados insuficientes em relação às necessidades das comunidades. A maior parte dos recursos destinados a projetos de sustentabilidade e segurança alimentar provém de fontes externas, como organismos multilaterais e iniciativas de cooperação internacional.
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Um exemplo é o projeto de implantação participativa de sistemas agroflorestais na Resaj, anunciado em maio de 2024, que foi viabilizado com R$ 2,4 milhões do Banco Mundial. Apesar de ser um avanço, esse financiamento externo ressalta a fragilidade orçamentária das políticas públicas voltadas ao extrativismo.
Desafios Sociais e sustentabilidade Cultural
De acordo com dados do Tesouro Nacional, cerca de 90% das despesas da União são consideradas obrigatórias. Isso tem um impacto direto na disponibilidade de recursos para políticas ambientais e sociais mais robustas, afetando a implementação de programas essenciais para as populações tradicionais, como os relacionados à infraestrutura, educação e apoio à produção extrativista.
“Esse plano é o norte da gestão. Ele orienta as ações do ICMBio e das instituições parceiras que atuam com educação, saúde, agricultura e segurança”, afirma Mosart de Vasconcelos Pessoa Neto, analista ambiental do ICMBio. Ele ressalta que o verdadeiro gestor do território é o morador tradicional, quem vive e cuida da floresta.
Outro desafio enfrentado é a migração de jovens para os centros urbanos. A falta de políticas voltadas à educação e à geração de renda tem levado muitos a abandonarem as práticas tradicionais, comprometendo a sucessão geracional e o modo de vida extrativista. Um artigo do Instituto Juruá, publicado em abril de 2025, destaca que a precariedade da infraestrutura educacional e a escassez de oportunidades econômicas têm incentivado os jovens a deixar os territórios extrativistas, colocando em risco a transmissão de saberes e o fortalecimento das culturas locais.
Frente a esse cenário, lideranças locais e organizações sociais buscam fortalecer redes, como o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), para pressionar por uma maior presença do Estado. Letícia Moraes, vice-presidente do CNS, declarou em entrevista ao portal Agro em Campo, em março de 2025: “A Amazônia também pertence às comunidades tradicionais extrativistas, que protegem os territórios e mantêm seus modos de vida. Nosso protagonismo precisa ser reconhecido nas decisões climáticas globais.”
A Reserva Extrativista do Alto Juruá, que um dia foi vista como um modelo internacional de conservação com justiça social, agora luta para preservar o legado de Chico Mendes em um contexto de fragilidade institucional e ambiental.
