Crise na Gestão Prisional
Recentes eventos envolvendo detenções e transferências no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) têm gerado inquietação entre servidores e instituições da segurança pública. Casos como a fuga de um detento e a superlotação de celas e viaturas no Palácio da Polícia destacam a fragilidade da política de custódia na Região Metropolitana. Desde que foi criado em 2022, o Nugesp deveria servir como uma resposta à crise do sistema penitenciário gaúcho, que enfrenta um histórico de superlotação e violação de direitos, especialmente entre 2017 e 2020. Entretanto, quase uma década depois, os problemas persistem, afetando diretamente a atuação de policiais civis e militares.
Segundo Guilherme Wondracek, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), a situação é alarmante. “É como se a polícia estivesse proibida de prender. Os policiais ficam horas aguardando o encaminhamento de presos, enquanto as delegacias ficam desguarnecidas”, afirma. Esta realidade é especialmente crítica em pequenas cidades, onde a falta de vagas no sistema prisional tem gerado acumulação excessiva de detentos.
Preocupações da Brigada Militar e Outras Entidades
A Brigada Militar (BM) também expressou suas preocupações, uma vez que os policiais precisam ficar em frente a locais como o Palácio da Polícia, aguardando a transferência dos detidos. Além disso, organizações como o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (UGEIRM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm solicitado soluções rápidas e efetivas. A Defensoria Pública do Estado, no entanto, optou por não comentar a situação.
Em resposta às preocupações levantadas, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) que administra o Nugesp, informou que o fluxo de presos é variável e adaptável, com a gestão de vagas sendo realizada de acordo com a demanda. A SSPS ressalta que o Nugesp é um modelo de referência na triagem prisional e que investimentos significativos estão sendo feitos para aumentar o número de vagas no sistema, superando R$ 1,4 bilhão até 2026.
Propostas de Reunião Interinstitucional
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) reconhece que o problema está relacionado a um desalinhamento no fluxo de trabalho e não à escassez de vagas. A promotora Alessandra Moura Bastian da Cunha, da subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, destacou a necessidade de uma reunião interinstitucional envolvendo a Polícia Civil, Polícia Penal e a coordenação do Nugesp. “Queremos estabelecer um fluxo que evite a espera excessiva, que prejudica tanto os policiais quanto os detentos”, afirmou a promotora.
Além disso, o MP continua monitorando a implementação de medidas emergenciais, como o aumento do limite de presos em unidades já existentes enquanto novas penitenciárias estão em construção. Para Bastian, a reorganização do fluxo de entradas e a definição de cronogramas são essenciais para evitar que os detentos sejam apresentados em massa ao Nugesp entre 11h e 15h, o que tem gerado congestionamentos.
Resposta do Tribunal de Justiça
Quanto aos incidentes recentes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) informou que o juiz responsável pelas audiências de custódia está tomando as medidas necessárias. A Corregedoria-Geral da Justiça investiga as ocorrências, que, segundo o tribunal, não estão diretamente ligadas às dificuldades enfrentadas pelo Nugesp, que continua funcionando normalmente, realizando mais de 3.600 audiências neste ano.
O Papel do Nugesp
O Nugesp foi concebido para ser um centro de triagem atuante 24 horas por dia, onde são realizados procedimentos como identificação, documentação e audiências de custódia. O local foi inaugurado em junho de 2022, com 708 vagas disponíveis, e foi construído com um investimento de mais de R$ 48 milhões. A estrutura conta com cinco módulos de vivência, sendo quatro masculinos e um feminino, e possui um limite de permanência de 15 dias para cada detento.
Preocupações da OAB e das Associações de Policiais
Representantes da OAB/RS e da Asdep têm manifestado preocupação com a atual situação do Nugesp, enfatizando que não se pode voltar a um cenário onde presos aguardam por longos períodos em delegacias e viaturas. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirmou que a Ordem já está mobilizada para discutir soluções e alternativas em uma visita ao Nugesp. A Asdep reiterou que a situação atual é insustentável e exige uma resposta decisiva por parte do governo para evitar um colapso do sistema penitenciário, enfatizando que viaturas não são presídios e que a prioridade deve ser a segurança pública.
