Caso de Perseguição e Violência Doméstica
Passados mais de dois anos desde o crime, o delegado da Polícia Civil Luis Tonini foi condenado a uma pena superior a dois anos de prisão por stalking, também conhecido como perseguição, e violência doméstica contra sua ex-namorada. A decisão, que cabe recurso, foi proferida em 3 de março pela Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia, no Acre. A pena deverá ser cumprida em regime aberto, permitindo que o réu recorra em liberdade. Além disso, ele foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil à vítima, embora tenha sido absolvido da acusação de violência psicológica.
Em julho de 2023, Luis Tonini, que na época era coordenador da delegacia de Epitaciolândia, foi preso em flagrante por descumprir uma medida protetiva contra a ex-namorada. A polícia foi acionada após ele tentar pular o muro da casa da mulher. Dois dias depois, a Justiça concedeu liberdade provisória ao delegado, impôs medidas cautelares, como a proibição de se aproximar da vítima, e o afastou de suas funções. Tonini negou todas as acusações.
A Gravidade da Conduta e Danos Psicológicos
Ao longo das investigações, ficou claro que o delegado estava afastado de suas funções há mais de dois anos para realizar tratamento de saúde. Em entrevista ao g1, ele negou as acusações, mas optou por não comentar a sentença, uma vez que o caso está em segredo de Justiça.
A Polícia Civil declarou que a condenação é fruto de um trabalho investigativo realizado pela corregedoria. A ex-namorada de Tonini, que também é agente de polícia, apresentou sintomas de danos psicológicos significativos, incluindo Transtorno de Estresse Pós-Traumático. A vítima teve que tomar medicação ansiolítica, afastou-se do trabalho, mudou de residência e passou por drásticas alterações em sua rotina.
O Contexto do Stalking e Medidas Legais
Entre agosto e outubro de 2023, o delegado perseguiu sistematicamente a mulher, utilizando diferentes métodos. Ele enviou mensagens a terceiros solicitando informações sobre a rotina e aparência da vítima, utilizou advogados para enviar recados pessoais, monitorou seus deslocamentos e vigiou sua vida privada, mesmo após a decretação de medidas protetivas de urgência. Essa descrição integra parte da sentença emitida pelo Judiciário.
O relacionamento entre o delegado e a agente de polícia durou dez meses, período em que ele exercia a função de coordenador na delegacia. Após o término, a vítima relatou ter se sentido ameaçada e psicologicamente abalada, incapaz de comer e dormir adequadamente, o que a levou a solicitar proteção judicial.
Perseguições e Monitoramentos Incessantes
Desafiando a ordem judicial, Tonini continuou a assediar a vítima e seus conhecidos, causando-lhe danos emocionais. De acordo com documentos legais, a advogada de defesa do delegado agendou um encontro com a advogada da vítima, alegando que ele estava arrependido e queria saber se a ex-namorada estava bem.
Em setembro de 2023, Tonini retornou à Epitaciolândia e questionou a auxiliar de limpeza da delegacia sobre a ex-namorada, insistindo em detalhes sobre sua aparência, incluindo o corte de cabelo. Em uma das gravações, o delegado perguntava se a vítima tinha mudado o visual ou se estava em um novo relacionamento. Esses áudios e transcrições revelaram que sua preocupação ia além da simples amizade, caracterizando um comportamento obsessivo.
Repercussão Legal e Social do Caso
Enquanto o delegado alegou que seus contatos eram motivados por preocupação com a saúde da ex-namorada e problemas pessoais, a Justiça considerou suas justificativas inconsistentes. Os áudios demonstraram que suas indagações abrangiam a rotina da vítima e até questões sobre relacionamentos amorosos.
Por fim, a prática de stalking, que inclui uma série de comportamentos repetidos que restringem a liberdade da vítima, passou a ser classificada como crime em 2021. As penalidades podem chegar a três anos de prisão, além de multas, refletindo a seriedade com que a sociedade e a legislação tratam esses casos.
