Prazo para Declaração do ITR 2025
Produtores e proprietários de propriedades rurais têm até o dia 30 de setembro deste ano para realizar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente ao exercício de 2025. Essa obrigação deve ser cumprida através do sistema online disponibilizado pela Receita Federal, acessível diretamente no site do órgão responsável.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuem imóveis rurais ou que tenham domínio útil sobre a terra desde o dia 1º de janeiro de cada ano são obrigadas a prestar essa declaração. Especialistas em tributação destacam que a responsabilidade pela entrega e pelo pagamento do imposto recai sobre o proprietário registrado no cartório e no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
O ITR é calculado com base no valor da terra nua, o que significa que não são consideradas benfeitorias, construções, culturas ou áreas destinadas à preservação. Além disso, o grau de utilização da área e as alíquotas progressivas influenciam no cálculo: quanto menor a produtividade da propriedade, maior será a carga tributária. Propriedades arrendadas ou em parceria são consideradas produtivas, o que pode reduzir o valor do imposto.
Novidades para Facilitar o Processo de Declaração
Para este ano, a Receita Federal trouxe algumas inovações com o intuito de facilitar o processo de declaração. Agora, os contribuintes podem realizar a declaração diretamente pela internet, utilizando o serviço “Minhas Declarações do ITR”, sem a necessidade de instalar qualquer programa em seus computadores. Ademais, os proprietários têm a opção de pré-preencher a declaração com dados já disponíveis, e o Ato Declaratório Ambiental (ADA) não será mais exigido, bastando apresentar o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Caso a declaração não seja feita dentro do prazo estipulado, os proprietários poderão enfrentar multas que variam entre R$ 50 ou 1% ao mês sobre o valor devido, o que pode representar um impacto financeiro significativo.
Participação em Eventos Relacionados ao Agronegócio
Em um evento recente, a vice-governadora Mailza Assis participou da terceira noite da 12ª edição da Expo Capixaba. A feira, que começou na última quinta-feira e se estende até domingo, tem como foco o Agronegócio e a cultura local. Durante sua visita, Mailza enfatizou a importância dessa festividade, que promove não apenas a economia local, mas também a cultura dos produtores e empreendedores da região.
Acompanhada por autoridades locais, como o prefeito Manoel Maia e o presidente da Câmara Municipal, Diego Paulista, a vice-governadora percorreu os estandes, interagindo com visitantes e expositores. “É uma grande alegria estar aqui, celebrando a cultura e a produção rural. Uma festa que traz entretenimento e valoriza o trabalho de tantos”, ressaltou Mailza.
O evento também contou com a presença de prefeitos de municípios vizinhos que destacaram a importância da colaboração entre as cidades para o fortalecimento do Agronegócio. O prefeito de Acrelândia, Olavinho Boiadeiro, fez uma menção especial ao potencial produtivo de Capixaba, enquanto Jerry Correia, prefeito de Assis Brasil, convidou a todos para a primeira edição da Expo Fronteira, marcada para o próximo mês.
Com um público expressivo e diversas atrações, incluindo shows e competições, a Expo Capixaba evidenciou a união da comunidade em prol do Agronegócio e da cultura local, destacando a relevância de eventos que promovem a tradição e a participação popular.
