Prioridades do Setor Rural e seus Reflexos na Economia
Numa reunião promovida pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (17), parlamentares e produtores rurais se reuniram para discutir tópicos fundamentais para a economia local. Entre os assuntos abordados estavam a rastreabilidade do gado, a regularização fundiária e a revisão dos módulos fiscais. O encontro foi convocado pelo deputado Tanízio Sá (MDB), presidente da Comissão Agrária, que iniciou os trabalhos e cedeu a palavra ao ex-deputado e representante dos produtores, Geraldo Pereira.
Geraldo Pereira enfatizou que os temas discutidos vão além do âmbito rural e dizem respeito a toda a economia acreana. Ele criticou a visão comum que limita o debate a interesses exclusivos dos produtores. “Quando tratamos esses assuntos como se fossem apenas do campo, enfraquecemos o debate e dificultamos a resolução dos problemas”, afirmou.
Rastreabilidade e Insegurança Jurídica
Na pauta da reunião, foram destacados quatro pontos principais: a rastreabilidade do rebanho bovino, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a lei estadual sobre regularização de áreas em florestas públicas, a urgente revisão dos módulos fiscais e a necessidade de inclusão dessas questões nas agendas dos futuros candidatos ao governo estadual.
Sobre a rastreabilidade, Pereira alertou para os possíveis impactos, principalmente pela falta de regularização fundiária em muitas regiões do estado. Ele também ressaltou que a decisão do STF agravou a insegurança jurídica para aqueles que ocupam terras em áreas públicas, o que pode desestimular a produção.
Outro ponto debatido foi a revisão dos módulos fiscais, especialmente nos municípios de Rio Branco, Bujari, Capixaba e Porto Acre. Pereira explicou que a discrepância nos módulos prejudica os produtores, uma vez que, enquanto em muitos municípios o módulo é de 100 hectares, limitando-se a 400 hectares de regularização, nas cidades mencionadas, o módulo é de apenas 70 hectares, permitindo uma regularização de 280 hectares. “Essa diferença é desastrosa, especialmente considerando que a legislação ambiental permite o uso de apenas 20% da área”, enfatizou.
União e Estratégias para Enfrentar Desafios
Geraldo também pediu que a Assembleia Legislativa acompanhe mais de perto essas questões, através da Comissão de Agricultura, e sugeriu que um pedido ao Incra seja feito para revisão dos módulos. Ele enfatizou a importância de que as demandas discutidas sejam incorporadas nos planos de governo para que haja um compromisso real com a resolução das questões levantadas.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a necessidade de se construir soluções conjuntas, afirmando que “abrindo o diálogo, encontramos um ponto de equilíbrio”. Ele propôs a formação de um grupo de trabalho que envolva representantes do governo, dos produtores e de órgãos relevantes para assegurar a segurança jurídica que o setor necessita.
Por sua vez, o deputado Luiz Tchê (PDT) abordou a insegurança jurídica e as falhas no cadastro do rebanho, defendendo que a regularização comece sem custos para os produtores. “Precisamos garantir que isso ocorra, sem ônus para quem produz”, declarou.
Próximos Passos e Articulações Futuras
Encerrando a reunião, Tanízio Sá propôs uma articulação junto a instituições competentes para tratar as demandas. Ele planejou uma reunião técnica com o Ministério Público e outros órgãos envolvidos antes de convocar uma audiência pública. “A ideia é que discutamos internamente antes de ampliar o debate com as associações e os produtores”, explicou.
Tanízio reiterou que o foco principal deve ser a definição de encaminhamentos eficazes, especialmente em relação à regulamentação e prazos. Ele defendeu a prorrogação dos prazos vigentes se necessário, para garantir maior segurança aos produtores. “Precisamos de encaminhamentos claros para que possamos avançar”, concluiu.
