Audiência Pública Sobre os Impactos na Saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados programou para a próxima terça-feira, dia 14, uma audiência pública que abordará os efeitos da Resolução 852/26 no preço de dispositivos médicos e na qualidade dos serviços de saúde no Brasil. O evento está agendado para às 10 horas, no plenário 7, e será interativo, permitindo a participação do público.
O encontro foi convocado pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que destaca que a referida resolução elevou as alíquotas do imposto de importação sobre bens de capital, bem como equipamentos de informática e telecomunicações utilizados na área da saúde. Essa medida pode resultar em um aumento significativo nos custos de cirurgias, exames e tratamentos médicos, gerando uma pressão adicional no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
No último ano, a aprovação da Lei Complementar 224/25 já havia reduzido em 10% as isenções tributárias sobre dispositivos médicos, o que, segundo especialistas, pode ter consequências diretas na acessibilidade e inovação tecnológica no setor. O deputado Westphalen alerta que a combinação do aumento de tarifas e a diminuição das isenções pode comprometer a previsibilidade regulatória, dificultando a incorporação de novas tecnologias e a ampliação dos serviços assistenciais disponíveis à população.
Os interessados em acompanhar a audiência já podem acessar a lista de convidados e enviar suas perguntas, contribuindo para um debate produtivo sobre um tema tão relevante para a saúde pública brasileira.
