Capacitação Online sobre Direitos Humanos
Até o dia 5 de maio, estão abertas as inscrições para o curso intitulado “Convenção Americana de Direitos Humanos e Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, promovido pela Escola do Poder Judiciário (Esjud). Este curso conta com 40 vagas disponíveis e é voltado para servidoras, servidores, assessoras, assessores, magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A capacitação será realizada de forma online, utilizando o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA/Esjud) e a plataforma Google Meet. Para aqueles interessados, é importante garantir a inscrição dentro do prazo estipulado.
O diretor da Esjud, desembargador Luís Camolez, ressaltou que essa iniciativa educacional está alinhada às diretrizes do Prêmio CNJ de Qualidade 2026, que ressalta a relevância do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Essa ação visa reforçar a capacidade contínua de magistradas, magistrados, servidoras e servidores em temas relacionados aos direitos humanos.
O curso será ministrado pelo juiz Romano Enzweiler, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). De acordo com o edital, as 12 horas-aula programadas na ementa proporcionarão aos participantes uma sólida compreensão sobre a inserção dos direitos humanos no contexto internacional e suas implicações na ordem jurídica brasileira.
Entre os conteúdos abordados, destacam-se o entendimento sobre a estrutura e o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com foco específico na Convenção Americana. Além disso, o curso proporcionará a identificação dos fundamentos e das consequências da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Poder Judiciário brasileiro.
Os participantes também aprenderão a aplicar os conceitos centrais de controle de convencionalidade na análise de casos concretos, reconhecendo a importância de fundamentações judiciais que estejam em conformidade com os parâmetros convencionais. A reflexão sobre o conceito de pena justa, à luz da dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e individualização da pena, também faz parte do conteúdo.
Por fim, o curso visa aprimorar a capacidade dos participantes na leitura crítica de precedentes tanto nacionais quanto internacionais em matéria de direitos humanos, promovendo uma formação sólida e atualizada para todos os envolvidos.
