Novas Iniciativas para a Saúde da Mulher
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), uma série de projetos de lei que prometem fortalecer os cuidados com a saúde da mulher dentro do sistema público de saúde. As aprovações coincidem com a campanha Outubro Rosa, que visa conscientizar sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama e de colo do útero.
Dentre as propostas, destaca-se uma alteração na legislação existente que regulamenta as ações de prevenção e diagnóstico de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das medidas mais significativas garante a realização de mamografias anuais no SUS para mulheres a partir dos 40 anos, em contraste com a norma atual, que prevê o exame a cada dois anos somente a partir dos 50 anos.
Recentemente, o Ministério da Saúde já havia ampliado o acesso a mamografias para mulheres entre 40 e 49 anos, dado que essa faixa etária representa 23% dos casos de câncer de mama. A detecção antecipada é fundamental, pois aumenta as probabilidades de tratamento eficaz e cura.
Entretanto, o projeto aprovado vai além das mudanças de faixa etária. Ele introduz uma reforma na parte da legislação que aborda a realização de mamografias em adolescentes e mulheres jovens. De acordo com o relator da proposta, deputado Adail Filho, do Republicanos do Amazonas, a prática não é recomendada pelas diretrizes científicas. ‘A realização de mamografia em adolescentes e mulheres jovens não é indicada, devido à alta densidade do tecido mamário. O mais apropriado é seguir as orientações médicas que garantam a segurança das pacientes’, destacou.
Ampliação do Acesso a Exames
Outro projeto aprovado nesta sessão amplia a quantidade de unidades de saúde que realizam mamografias e exames de triagem pelo SUS, com o intuito de acelerar o atendimento. A deputada federal Gisela Simona, do União Brasil de Mato Grosso, ressaltou a relevância da proposta: ‘É crucial que as mulheres no Brasil possam realizar mamografias. Muitas delas enfrentam barreiras de acesso, e a nova medida assegurará que cada município com até 180 mil habitantes tenha, pelo menos, um mamógrafo disponível.’
Além disso, um terceiro projeto aprovado garante que mulheres tenham acesso a exames que podem identificar alterações genéticas relacionadas ao aumento de até 80% no risco de câncer de mama. Essa medida busca promover uma abordagem preventiva mais eficaz no cuidado com a saúde feminina.
Finalmente, os deputados também aprovaram uma proposta que prevê licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas menstruais severos. Essa licença será válida para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante a apresentação de um laudo médico que comprove as condições que as impedem de exercer suas atividades.
