Demandando Justiça e Dignidade
“O Acre mudou, mas nós, nunca”. Essa é a forte declaração de Emanuela Firmino, que, quase 30 anos após o brutal assassinato de seu pai, Agilson Firmino dos Santos, e de seu irmão, Wilder Firmino dos Santos, ainda vive com as marcas profundas deixadas pelo chamado ‘Crime da Motosserra’ ocorrido em 1996, em Rio Branco. A dor que acompanha a família Firmino é um lembrete constante de que a página do sofrimento permanece virada. Recentemente, o Ministério Público do Acre (MP-AC) moveu uma ação contra o governo estadual, solicitando indenização milionária e pensão vitalícia para os parentes das vítimas, alegando que o Estado falhou em proteger os direitos humanos básicos que deveriam ser garantidos ao cidadão.
A ação judicial, que ainda aguarda análise da Justiça local, argumenta que a omissão do governo frente às atrocidades cometidas por agentes públicos foi crucial para o prolongamento do sofrimento dos familiares. A expectativa de reparação se torna ainda mais urgente, uma vez que a vida da viúva, Evanilda Lima de Oliveira, e de seus filhos foi drasticamente alterada. ‘Fomos obrigados a abandonar nosso lar, levando apenas as roupas do corpo e sem chance de nos despedir deles. Nem um enterro digno teve nosso pai’, relembra Emanuela, em carta escrita com dor e esperança.
Consequências e Luta por Reparação
O MP, em sua ação, menciona que os deslocamentos forçados da família e a ausência de medidas efetivas de reparação contribuíram para a deterioração da saúde emocional de todos os envolvidos, incluindo Evanilda, que enfrenta desafios de saúde que a obrigam a depender de cuidados constantes. ‘Ver minha mãe sofrer é um constante lembrete da brutalidade que vivemos’, diz Emanuela. O pedido de indenização consiste em R$ 1 milhão por danos à família e R$ 1 milhão em danos morais coletivos, além da solicitação de uma pensão mensal vitalícia de um salário mínimo para os sobreviventes.
Os crimes, segundo a denúncia, foram perpetrados por um grupo de extermínio sob o comando do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, com a participação de policiais civis e militares. A violência do caso foi tamanha que as investigações revelaram que Hildebrando e seus associados utilizaram a estrutura estatal para cometer atrocidades, levando à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e à cassação de seu mandato. O MP destaca que a responsabilização penal dos envolvidos não é suficiente para reparar os danos enfrentados pela família. ‘As sequelas emocionais e psicológicas para todos nós são permanentes’, ressalta Emanuela.
A Indignação e o Chamado à Justiça
No decorrer da ação, o MP enfatiza a gravidade dos crimes cometidos e a omissão do Estado em garantir reparações adequadas. A proposta de uma pensão especial para a viúva e seus filhos foi apresentada ao governo em 2015, mas não prosperou. A falta de respostas concretas levou o MP a buscar uma solução judicial, ressaltando que a luta por justiça é, acima de tudo, um clamor por dignidade. ‘Essa indenização não trará meus pais de volta, mas permitirá que minha mãe viva com dignidade’, enfatiza Emanuela. A situação dela e de sua família serve como um alerta sobre a importância de enfrentarmos as graves violações de direitos humanos e a responsabilidade do Estado em repará-las. O crime que impactou a história do Acre não deve ser esquecido, e a luta por justiça deve continuar.
