Reforço Orçamentário em Ação
O governo do Acre anunciou a autorização de mais de R$ 320 milhões em créditos adicionais, através de uma série de decretos publicados durante 2025. Esses atos, assinados pelo governador Gladson Cameli, têm como base a Lei nº 4.511/2024, que visa aprimorar o orçamento estadual. O foco das medidas abrange diversas áreas estratégicas, incluindo saúde, educação, assistência social, segurança, justiça, tecnologia e gestão administrativa. O decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 7 de junho.
Um dos primeiros decretos foi o de número 11.686, datado de 6 de maio de 2025, que liberou R$ 1,67 milhão em crédito suplementar. Esses recursos foram designados a várias secretarias, como Educação (SEE), Saúde (Sesacre), Administração (Sead), Esporte e Lazer (Seel), Agricultura (Seagri), Assistência Social (Seasdh) e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac). Os valores abrangem despesas correntes e de capital, incluindo a aquisição de materiais, equipamentos, auxílios, contribuições a instituições sem fins lucrativos e apoio direto a estudantes. A compensação dos gastos se deu por meio da anulação de dotações orçamentárias, conforme determina a legislação federal.
Créditos Suplementares para Governança
No dia 1º de julho de 2025, um novo passo foi dado com o Decreto nº 11.714, que autorizou a abertura de R$ 32,66 milhões em crédito suplementar. Essa quantia destaca ações de governança e sustentabilidade no Tribunal de Contas do Estado. No mesmo dia, o Decreto nº 11.715 foi publicado, liberando R$ 4,75 milhões para reforçar iniciativas da Secretaria de Governo (Segov), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Educação, principalmente para custeio, serviços de terceiros, materiais de consumo e investimentos.
Durante o mês de julho, o governo também editou o Decreto nº 11.716, que proporcionou R$ 6,16 milhões em crédito adicional especial, beneficiando a Secretaria de Comunicação (Secom) e a Secretaria de Planejamento (Seplan). Os repasses foram direcionados a municípios como Tarauacá, Manoel Urbano e Plácido de Castro, abrangendo tanto despesas correntes quanto investimentos.
Grandes Valores em Ações Judiciais
O Decreto nº 11.717, publicado em 7 de julho, liberou R$ 99,54 milhões em crédito suplementar, uma das maiores autorizações do período. Os recursos foram destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, ao Fundo Especial do Poder Judiciário, à Representação do Governo em Brasília e à Casa Civil, contemplando despesas administrativas, indenizações, diárias, tecnologia da informação e uma variedade de serviços.
Prosseguindo com as autorizações, em 11 de julho, o Decreto nº 11.720 abriu R$ 118,17 milhões em crédito suplementar, com uma importante participação do Poder Judiciário. Os recursos são essenciais para a manutenção do Projeto Cidadão, além de cobrirem despesas com material de consumo, passagens, serviços de terceiros e ações custeadas por emendas parlamentares individuais.
Investimentos Focados em Tecnologia
Finalizando o mês, o Decreto nº 11.727, datado de 28 de julho de 2025, autorizou R$ 59,2 milhões em crédito suplementar. Essa quantia beneficia órgãos como o Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Administração, com um foco claro em investimentos em tecnologia da informação, transparência pública, governança digital, locação de mão de obra, diárias e a aquisição de equipamentos permanentes.
Em suma, os decretos emitidos ao longo de 2025 demonstram o compromisso do governo do Acre em reforçar seu orçamento em mais de R$ 320 milhões, atendendo a diversas demandas e contribuindo para o desenvolvimento do estado.
