Comissão de Assuntos Sociais Avalia Controle da Qualidade na Saúde

CAS em Foco: Avaliação e Controle da Qualidade na Saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal agendou uma reunião para quarta-feira, dia 22, às 9h, onde 17 itens serão discutidos. Um dos principais pontos da pauta é o projeto que estabelece a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde oferecida pela Iniciativa Privada. O PL 287/2024, que foi introduzido pelo ex-senador Flávio Dino (MA) em fevereiro de 2024, surge na semana em que ele deixou o Senado para assumir como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Este projeto visa um plano de ações focado no fortalecimento e monitoramento da qualidade dos serviços de saúde prestados. Nele, são abordados aspectos como a definição de padrões de qualidade na assistência à saúde e a avaliação contínua de como esses padrões são cumpridos. As diretrizes incluem a segurança do paciente, a adequação dos recursos institucionais, as normas de atendimento ao cliente e a conformidade com as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), demonstrou apoio à proposta, ressaltando que a criação de um sistema de verificação e avaliação da qualidade dos serviços de saúde pode trazer mais eficiência ao sistema. Ele acredita que isso pode estimular o encerramento das atividades de instituições que não asseguram, ao menos, a segurança do paciente ou não oferecem uma assistência adequada.

Entretanto, Veneziano sugeriu um substitutivo que propõe ajustes no texto original. As modificações foram atribuídas à Lei 9.782, de 1999, que estabeleceu a Anvisa, em vez de criar uma nova legislação avulsa. Além disso, o relator designou a elaboração de um regulamento futuro para definir quais serviços devem aderir à nova estratégia proposta.

Outra modificação implementada foi a renomeação do serviço de ‘Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada’ para simplesmente ‘Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde’. segundo o senador, essa mudança é pertinente, uma vez que o serviço não será restrito à saúde privada apenas.

O projeto segue em tramitação com caráter terminativo. Caso receba aprovação na CAS e não haja objeções para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

Além do projeto de controle da qualidade na saúde, a CAS também analisará, durante a reunião, a proposta que institui o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett em outubro (PL 3.669/2023) e a que garante assistência fisioterapêutica para pacientes que passaram por cirurgia de mastectomia (PL 3.436/2021). A pauta incluirá ainda uma série de requerimentos solicitando a realização de audiências públicas.