Questionamentos sobre os critérios do Fundo Clima
Trinta e nove integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, expressaram preocupação com a forma como o Fundo Clima, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, conduz seus investimentos. Em uma carta encaminhada ao Palácio do Planalto, ao BNDES e a diversos ministérios, os conselheiros afirmam que o Fundo não segue critérios explícitos de custo-benefício no combate às mudanças climáticas. O texto, obtido pela Folha de S.Paulo, destaca que não há uma metodologia formal que relacione os recursos aplicados aos resultados efetivos em redução de emissões ou adaptação climática.
“Quando o Fundo não mede o que entrega por tonelada evitada, fica vulnerável a pleitos que o desviam de sua função”, apontam os signatários, ressaltando a ausência de critérios claros para determinar a efetividade dos projetos financiados.
Resposta e avanços do Ministério do Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que desde março vem tratando das questões levantadas pela carta junto ao comitê gestor do Fundo Clima. A pasta afirmou que as discussões técnicas aprofundaram temas como a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, o financiamento de tecnologias de captura de carbono (CCUS) e projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos. Essas análises serão submetidas ao colegiado na próxima reunião, prevista para setembro.
O MMA também destacou que a ampliação dos recursos para o Fundo Clima vem acompanhada do aperfeiçoamento das suas regras. O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 já incorpora metas como o alinhamento dos financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, a destinação de pelo menos 25% da carteira para as regiões Norte e Nordeste, e a aplicação mínima de 20% dos recursos em ações de adaptação.
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Fonte: alagoasinforma.com.br
Desafios e exemplos de controvérsia nos investimentos
O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, é gerido majoritariamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Seu orçamento para 2026 é recorde: R$ 42,5 bilhões. O objetivo é financiar medidas que evitem emissões ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, como a restauração florestal, além de apoiar a adaptação a eventos climáticos extremos.
No entanto, a carta do Conselhão menciona aportes recentes para indústrias de etanol de milho em Mato Grosso como um exemplo de má aplicação dos recursos sob a perspectiva climática. Essas indústrias são apontadas por consumirem grandes volumes de água em biomas já sob estresse hídrico e por potencialmente estimularem o desmatamento no cerrado, um dos principais vetores de emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
Críticas à captura de carbono e direcionamento dos recursos
A inclusão, em 2026, da captura de carbono entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima também foi alvo de críticas na carta. As tecnologias de captura e armazenamento de carbono, conhecidas pela sigla CCUS, são contestadas por seu alto custo e caráter incipiente, especialmente em larga escala. Enquanto isso, setores ligados aos combustíveis fósseis veem a tecnologia como uma forma de manter suas operações diante da urgência em reduzir emissões.
Os conselheiros argumentam que, diante da escassez de crédito subsidiado, destinar recursos públicos a tecnologias caras e incertas pode afastar capital que poderia apoiar soluções climáticas mais eficazes e econômicas. Por isso, recomendam que os investimentos na área só ocorram após regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), sejam restritos a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e excluam aplicações relacionadas à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.
Recomendações sobre investimentos em minerais estratégicos
Outra orientação da carta é que os recursos dedicados ao setor de minerais estratégicos sejam usados apenas para beneficiamento e transformação mineral, excluindo a etapa de extração. Embora essa distinção já exista, o texto alerta para uma pressão crescente para que o Fundo Clima passe a financiar a lavra mineral, o que contrariaria seu propósito ambiental. A extração mineral é apontada como a fase com maior impacto socioambiental, além de incentivar a continuidade do modelo extrativista brasileiro.
Perfil dos signatários e a importância do debate
A lista de assinantes da carta é composta majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais. Entre eles estão a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas, do Instituto Socioambiental; a chef e apresentadora Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Esse debate reflete uma preocupação crescente com a transparência e a eficácia dos recursos públicos destinados ao combate às mudanças climáticas no Brasil. A atuação do Conselhão, órgão consultivo da Presidência da República que reúne mais de 200 membros, evidencia a importância de alinhar os investimentos do Fundo Clima às exigências técnicas e ambientais para garantir seu impacto real.
