A Decisão da Conitec
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) decidiu que não irá recomendar ao Ministério da Saúde a inclusão da liraglutida e da semaglutida, conhecidos como canetas emagrecedoras, no Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido de incorporação foi feito pela Novo Nordisk, fabricante do medicamento Wegovy, que contém semaglutida como princípio ativo.
O Ministério da Saúde divulgou que as deliberações da Conitec se baseiam nas melhores evidências científicas disponíveis, levando em consideração a eficácia, a segurança e as análises de custo-efetividade. A pasta também informou que a inclusão desses medicamentos ao SUS acarretaria um impacto financeiro estimado em R$ 8 bilhões por ano.
Acordos de Parceria e Medidas Estratégicas
Além disso, o comunicado do ministério ressaltou dois acordos de parceria firmados entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS, visando à produção da liraglutida e da semaglutida. Esses acordos buscam a transferência de tecnologia necessária para a síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e para a fabricação do medicamento final na unidade técnico-científica da Fiocruz, a Farmanguinhos.
“É essencial enfatizar a importância estratégica de ampliar a oferta de medicamentos genéricos. Essa iniciativa estimula a concorrência, reduz preços, amplia o acesso a tratamentos de qualidade e cria melhores condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS”, destacou o ministério.
Controle e Uso Indiscriminado
Desde junho, farmácias e drogarias foram instruídas a reter receitas de canetas emagrecedoras. Além da semaglutida e da liraglutida, essa categoria abrange a dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
A decisão de um controle mais rigoroso na prescrição e dispensação desses medicamentos partiu da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril. A nova medida entrou em vigor 60 dias após ser publicada no Diário Oficial da União.
Em nota, a Anvisa esclareceu que o objetivo é proteger a saúde da população brasileira, especialmente diante de um aumento preocupante de eventos adversos relacionados ao uso dessas medicações fora das indicações aprovadas.
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A Preocupação das Entidades Médicas
A retenção do receituário para as canetas emagrecedoras era uma medida defendida por diversas entidades, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.
Em um comunicado aberto, essas instituições alertaram que o uso indiscriminado desses medicamentos levanta sérias preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente precisam desse tratamento. “A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de ser irregular, é uma prática comum. A legislação atual exige receita médica para a entrega desses medicamentos, mas não a retenção das receitas, o que facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo as pessoas a riscos desnecessários”, afirmaram as entidades.
