Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Friday, July 18
    Tendências:
    • Uber Investe US$ 300 Milhões em Robotáxis: Carros Autônomos Previstos para 2026
    • Golpe de Fake News: iPhone na Argentina não custará menos de R$ 2.400 após cortes fiscais de Milei
    • Preso Chefe de Facção Criminal do Acre no Rio de Janeiro: Entenda o Caso
    • INSS Enfrenta 67 Dias de Indisponibilidade de Sistemas no Primeiro Semestre de 2025
    • Indenização do Banco Central: É #FAKE! Não há pagamento para usuários de PIX entre 2020 e 2025
    • Acre Declara Emergência em Resposta ao Surto de Sarampo na Bolívia
    • Golpe de Loja Online Falsa: A Fraude de Compras Mais Comum no Brasil
    • Efeitos do Tarifaço de Trump: Impactos na Direita Brasileira e no Governo Lula
    Acre Verdade
    • Home
    • Cultura
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esportes
    • Política
    • Saúde
    • Tecnologia
    Acre Verdade
    Home»Política»Congresso Aprovou Projeto Que Fragiliza Licenciamento Ambiental: Entenda as Implicações
    Imagem do artigo
    Mudanças nas Regras de Licenciamento Ambiental Levantam Polêmica Entre Parlamentares e Ambientalistas

    Congresso Aprovou Projeto Que Fragiliza Licenciamento Ambiental: Entenda as Implicações

    Política 17/07/2025
    Compartilhe
    Facebook Twitter LinkedIn Email WhatsApp Copy Link

    Mudanças nas Regras de Licenciamento Ambiental

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), com 267 votos a favor e 116 contra, um projeto que altera significativamente as normas de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após 21 anos de discussões no parlamento, tem gerado um acalorado debate entre defensores do desenvolvimento econômico e críticos que temem suas consequências ambientais.

    Os ambientalistas alertam que a nova legislação pode comprometer o controle sobre atividades que causam degradação ambiental e apresentar riscos a comunidades tradicionais. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, orientou sua base a votar contra a proposta, refletindo a preocupação dentro do próprio partido.

    O Ministério do Meio Ambiente, sob a liderança de Marina Silva, é contrário ao projeto. No entanto, outros ministérios, como os de Agricultura e de Minas e Energia, apoiam a medida, ressaltando a desburocratização necessária para a obtenção de licenças ambientais.

    Principais Mudanças do Projeto

    Leia também: Sem Recuo à Vista: O Confronto no Congresso e Seus Efeitos no Governo

    Entre as alterações mais significativas, o texto propõe:

    • Criação de uma Licença Ambiental Especial (LAE): Este novo tipo de licença permitirá a realização de obras e empreendimentos de forma mais célere, independentemente de seu impacto ambiental, desde que consideradas estratégicas pelo governo.
    • Dispensa de licenciamento para ampliação de estradas e atividades agrícolas: Além disso, sistemas de tratamento de água e barragens pequenas de irrigação não precisarão de licença, enquanto aterros sanitários continuarão exigindo a aprovação.
    • Renovação automática de licenças: A partir de uma declaração online do empreendedor, sem necessidade de aprovação prévia, desde que não haja modificação no porte da atividade.
    • Nacionalização da Autodeclaração: Licenças para projetos de médio porte com potencial poluidor que, na prática, se tornarão quase automáticas na aprovação.
    • Exclusão de regras do Conama: O projeto retira a obrigatoriedade de seguir as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para atividades de mineração de grande porte ou alto risco, transferindo poder aos estados.
    • Desconsideração das terras de comunidades tradicionais: Isso significa que terras que não têm título formal poderão ser afetadas sem passar pelo devido processo de licenciamento.

    Repercussão e Críticas

    O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), defendeu a falta de mudança na avaliação dos impactos ambientais, afirmando que a proposta garante a análise de risco nos estudos ambientais. No entanto, a crítica vem de diversas fontes, incluindo Duda Salabert (PDT-MG), que descreveu o projeto como uma “tragédia”, alertando para um possível aumento de crimes ambientais semelhantes aos desastres de Mariana e Brumadinho.

    O Observatório do Clima, uma rede de 133 organizações, classificou a aprovação como o maior retrocesso ambiental desde a era da ditadura militar, anunciando que pretende judicializar a questão. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), também previu que o presidente Lula deve vetar partes da proposta.

    Leia também: Sem Recuo à Vista: O Confronto no Congresso e Seus Efeitos no Governo

    Avanços ou Retrocessos?

    A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) celebrou a aprovação, alegando que a medida impulsionará o desenvolvimento sustentável, promovendo segurança jurídica e previsibilidade regulatória. Por outro lado, a votação gerou tensão no plenário, resultando na necessidade de intervenção da Polícia Legislativa, após trocas de ofensas entre deputados.

    Impactos nas Comunidades Tradicionais

    A proposta levanta sérias preocupações sobre o impacto nas áreas ocupadas por comunidades tradicionais. De acordo com análises, cerca de 18 milhões de hectares de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas podem ser excluídos do processo de licenciamento ambiental, o que comprometeria a proteção dessas áreas.

    O projeto cria um novo modelo de licenciamento que pode sobrepor interesses ambientais em nome de empreendimentos considerados estratégicos. O Instituto Socioambiental (ISA) expressou preocupações sobre a extensão descontrolada da autodeclaração para atividades que podem causar degradação significativa ao meio ambiente.

    Além disso, a proposta prevê um prazo de até um ano para a liberação da Licença Ambiental Especial, que poderá ser renovada por um período de 10 anos e pode acelerar o processo de exploração de recursos, como petróleo, na região da Margem Equatorial.

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi um dos principais defensores da inclusão dessa nova modalidade de licenciamento, o que pode beneficiar financeiramente sua região.

    Considerações Finais

    O resultado da votação no congresso representa uma nova fase na política ambiental brasileira, com potenciais impactos duradouros sobre o meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades afetadas. A aprovação do projeto destaca a necessidade de um debate mais profundo e equilibrado entre desenvolvimento e preservação ambiental.

    ambientalistas Congresso impacto ambiental licenciamento ambiental

    Notícias relacionadas

    Política 17/07/2025

    Preso Chefe de Facção Criminal do Acre no Rio de Janeiro: Entenda o Caso

    Política 17/07/2025

    Efeitos do Tarifaço de Trump: Impactos na Direita Brasileira e no Governo Lula

    Política 17/07/2025

    Congresso Aprova Projeto que Reduz Licenciamento Ambiental: Riscos e Implicações

    publicidade
    Logotipo acre verdade

    Categorias

    • Política
    • Saúde
    • Entretenimento
    • Cultura

    Empresa

    • Sobre nós
    • Media Kits
    • Contato

    Serviços

    • Política de privacidade
    • Trabalhe conosco
    • Publicidade
    © 2025 Acre notícias. todos os direitos reservados
    • Política de Privacidade
    • Termos

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.

    Bloqueador de anúncios ativado!
    Bloqueador de anúncios ativado!
    Nosso site é possível através da exibição de anúncios on-line aos nossos visitantes. Por favor, ajude-nos desativando seu bloqueador de anúncios.