A Tensão entre o Executivo e o Legislativo se Intensifica
A atual dinâmica política no Brasil está marcada por uma intensa troca de farpas entre o governo e o Congresso, um cenário que parece longe de encontrar uma solução pacífica. O que se observa é que a estética do confronto se firmou como uma condição indispensável, embora ainda insuficiente, para que o governo consiga avançar rumo ao armistício verdadeiro com a Casa legislativa.
Um indicativo claro de que a pressão exercida sobre o Congresso está causando desconforto pode ser visto nas declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que recentemente afirmou: “Quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos”. A frase ressoa em meio a um clima de tensão crescente, que é corroborado por Antônio Rueda, presidente do União, ao declarar que “não consegue resolver o problema fiscal e joga a culpa no Congresso”.
Essa visão crítica sobre a gestão do governo é compartilhada por um ministro que, embora nunca tenha sido do PT, atua como conselheiro para seus colegas de partido. Ele sugere que o presidente da República utilize as redes sociais para alertar a população sobre a inércia do Congresso em votar temas como a isenção do Imposto de Renda (IR) e o aumento de impostos sobre os mais ricos, além de questões como o congelamento dos salários mínimos.
No entanto, a discussão acerca do que se denomina “gasto estrutural” pode adiar suas respostas efetivas até 2027. Por ora, a solução média parece ser a de se adequar ao arcabouço fiscal, seguindo as diretrizes do ministro Fernando Haddad, que propõe cortes no gasto tributário. O governo também busca apoio no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir uma paridade nas negociações, algo que se assemelha à lógica adotada por potências nucleares para prevenir ataques.
A reação governista já abre espaço para figuras como a ministra Gleisi Hoffmann e o deputado José Guimarães (PT-CE) se manifestarem publicamente contra os ataques direcionados a Hugo Motta. Esses ataques, por sua vez, são alimentados pela ofensiva virtual promovida pelo governo e pelo dilema existencial que permeia as discussões na Câmara. Uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest revela que 88% dos deputados desejam elevar a faixa de isenção do IR, mas grande parte deles (46%) se opõe a aumentar a carga tributária para os super-ricos e 53% são contra o projeto que trata dos supersalários.
As Demandas Partidárias e o Contexto de Cima
A complexidade das negociações se intensifica também nas emendas. Os pedidos que emergem não se restringem apenas à liberação de verbas, mas incluem a contenção das ações do ministro Flávio Dino. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se manifeste diretamente, a expectativa é que ele intervenha para aliviar a pressão sobre o Congresso. Curiosamente, nenhum montante de emenda está bloqueado atualmente por determinação de Dino, mas a resistência à execução do modelo vigente gera desconforto.
A dificuldade em alinhar demandas claras por parte das lideranças partidárias também complica a relação com o Executivo. Um exemplo disso é a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se vê em uma posição delicada ao lidar com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. Coisas do passado já foram comunicadas ao seu gabinete, mas o que se espera agora é que ele verbalize diretamente suas necessidades a Lula. Articular de maneira eficaz não é tarefa simples, especialmente diante da figura do presidente da República.
A crise do IOF é um indicativo da crescente tensão no relacionamento entre os poderes. A passagem do caso ao STF, em busca da constitucionalidade do decreto do IOF, revela uma estratégia que transcende a figura de Alexandre de Moraes, que busca preservar sua capacidade de ser um mediador em crises. O clima de animosidade entre Moraes e o Congresso se mantém, e isso foi simbolizado por Gilmar Mendes, que recente compartilhou um palco com Hugo Motta em Lisboa, um evento que destaca a conciliação entre elites, embora a um preço obscuro.
O Debate sobre Semipresidencialismo e os Desafios Futuros
Alcolumbre, mesmo ausente, continua a enviar suas mensagens. Sua reeleição para o comando da mesa é um ponto crítico; caso não ocorra, a possibilidade de barrar pedidos de impeachment de ministros na próxima legislatura se torna uma incógnita. A previsão é de que o bolsonarismo não encontre facilidade para reunir o quórum necessário, considerando que a maioria dos governadores em final de mandato devem disputar o Senado. Com essa configuração, a preocupação é que um pedido de impeachment, mesmo não pautado, pode ser aceito por outro presidente do Senado, gerando uma instabilidade significativa.
Em meio a essa conjuntura complexa, não passa despercebido que Gilmar Mendes reativou a discussão sobre o semipresidencialismo, uma tese que já havia sido discutida em conjunto com o ex-presidente Michel Temer. O lançamento do livro do jurista Vitalino Canas, intitulado “Presidentes Governantes”, durante o encontro em Lisboa, traz à tona reflexões sobre o desequilíbrio existente no sistema, evidenciado pela frequência de impeachments presidenciais ao longo das últimas duas décadas.
Com o semipresidencialismo emergindo como uma solução, o dilema que se impõe é como o Congresso aceitaria participar de um processo que os levasse a uma automutilação, levando em consideração a dinâmica política atual e os desafios que os aguardam na busca por um equilíbrio entre os poderes.
