Monitoramento das Obras na Casa de Saúde Indígena
O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um Procedimento Administrativo para acompanhar as condições da Casa de Saúde Indígena (CASAI) do Juruá, situada em Mâncio Lima, no Acre. A formalização da ação foi realizada por meio da Portaria nº 1, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
O objetivo deste acompanhamento, que terá duração inicial de um ano, é vigiar o andamento do Processo nº 25032.000372/2025-56, referente à reforma da unidade de saúde. Esta medida surge após a identificação de diversas irregularidades durante uma inspeção promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) no estado.
Conforme o relatório da CGU, a CASAI apresenta sérios problemas em sua estrutura física, incluindo inadequações em mobiliários e equipamentos, falta de espaços apropriados para convivência e a necessidade de ampliação do refeitório. Tais fatores têm impactado negativamente o atendimento aos povos indígenas que dependem da unidade.
Ações do DSEI-ARJ e Recomendações da CGU
Em resposta às recomendações feitas pelo MPF, o Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Juruá (DSEI-ARJ) comunicou que o processo de reforma já está em andamento na Coordenação de Acompanhamento de Contratações de Bens e Serviços de Saúde Indígena (COEA), onde está sendo submetido a uma análise técnica detalhada. O órgão assegurou que as melhorias propostas atendem às orientações da CGU.
Além disso, o DSEI-ARJ informou que está sendo estudada a viabilidade de adquirir armários para a unidade, o que poderá ser incluído no Plano Anual de Contratações. Também está em avaliação a possibilidade de terceirizar o serviço de lavagem de roupas, uma medida considerada essencial para aprimorar as condições operacionais da CASAI.
Como parte dos procedimentos iniciais, o procurador determinou que sejam seguidas as diretrizes estabelecidas no Despacho nº 12/2026, que orienta as ações subsequentes do acompanhamento.
