Eficiência do Sistema e Isenção de Custos
Em 2025, os cartórios de protesto do Acre registraram uma movimentação impressionante de mais de R$ 1,5 bilhão, sem que isso gerasse custos para empresários, instituições financeiras ou órgãos públicos. Esses dados, fornecidos pela Central de Remessa de Arquivos (CRA) de Rio Branco, revelam que a cobrança é realizada exclusivamente ao devedor, que se vê obrigado a regularizar sua situação para retirar o protesto.
Durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, foram apresentados 120.326 títulos nos cartórios de protesto do estado. Desse total, 114.427 títulos, ou seja, 95,1%, foram processados. Isso resultou em uma movimentação aproximada de R$ 1,46 bilhão. O índice de devolução de títulos foi de apenas 4,9%, o que é considerado baixo para um volume dessa magnitude.
Público Entendido e Regularizações
Os dados mais detalhados apontam que 19.492 títulos foram quitados, representando 17,03% do total processado, com um valor aproximado de R$ 54,8 milhões. Além disso, 3.587 títulos foram retirados após negociações, somando cerca de R$ 21,9 milhões. Ao todo, 91.289 títulos foram efetivamente protestados, correspondendo a 79,78% do total processado, concentrando R$ 1,38 bilhão em valores.
Ricardo Martins, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Acre (IEPTB – Seção Acre), destaca que esses números refletem a eficiência do sistema. Ele reforça que o protesto tem sua função bem definida e que não onera o credor. Segundo Martins, o modelo de protesto foi estruturado para garantir não só segurança jurídica, mas também transparência, incentivando a regularização das dívidas, e transferindo todos os custos ao devedor.
Confiabilidade do Sistema e Percepção Popular
Analisando os dados de 2025, observa-se um baixo índice de reversões de protesto. Dentre os mais de 91 mil títulos protestados, apenas 5,44% foram regularizados pelo devedor, mesmo sem formalização de pedido específico. As ocorrências de erro ou remessa indevida do apresentante ficaram abaixo de 1% do total, o que, segundo o IEPTB, comprova a confiabilidade do sistema e a eficácia dos controles implementados pelos cartórios.
Martins acrescenta que esses resultados também corroboram a confiança da sociedade nos serviços cartoriais, em linha com uma pesquisa nacional do Datafolha que revelou a ampla aprovação dos brasileiros por esses serviços, associando-os à segurança jurídica, eficiência e organização. Além disso, a pesquisa indicou uma rejeição a mudanças estruturais no modelo atual de protesto.
Transparência e Responsabilidade
Para o presidente do IEPTB – Seção Acre, a harmonia entre os dados operacionais e a percepção do público evidencia que o serviço é prestado com responsabilidade e transparência. Martins ressalta que, além de garantir a estabilidade nas relações civis e comerciais, o sistema de protesto se mostra como um instrumento eficaz de recuperação de crédito, sem custos para quem utiliza o serviço de maneira legítima.
O desafio, segundo Martins, é continuar aprimorando os processos, investir em modernização e expandir o esclarecimento à população sobre o funcionamento dos cartórios. Ele finaliza sua análise reforçando que os números demonstram que o sistema é confiável e cumpre efetivamente seu papel, o que reafirma a responsabilidade institucional em garantir segurança jurídica e transparência ao cidadão.
