Novas Diretrizes para Cartórios no Acre
Os cartórios do Acre estão sendo convocados a adotar políticas efetivas de prevenção e combate ao assédio moral, sexual e à discriminação. A determinação faz parte do Provimento nº 17/2026, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) no Diário da Justiça, em 18 de março. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, assina o documento que visa criar ambientes de trabalho mais seguros e respeitáveis nas serventias extrajudiciais.
A nova norma se aplica a todos os envolvidos nas atividades cartoriais, incluindo responsáveis pelas unidades, estagiários, aprendizes, colaboradores e prestadores de serviços terceirizados. Essa ação demonstra o compromisso do Poder Judiciário do Estado do Acre em garantir que as práticas abusivas sejam eliminadas dentro desses espaços.
Segundo o provimento, qualquer caso de assédio ou discriminação pode ser reportado, de maneira formal ou informal, pela própria vítima ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento do ocorrido à Coger. A norma também garante que o uso de outros canais institucionais de denúncia, sejam internos ou externos, não fica restrito à Coger, proporcionando mais opções de proteção a quem se sentir ameaçado.
Além das diretrizes de denúncia, o provimento estipula que cada responsável pela serventia deve estabelecer procedimentos e estratégias voltadas à prevenção de assédio e discriminação. Isso inclui a obrigação de divulgar as medidas e políticas implantadas a todos os funcionários e colaboradores do cartório, reforçando a transparência e a responsabilidade na implementação dessas ações.
As mudanças promovidas pelo TJAC refletem uma crescente preocupação com a criação de ambientes de trabalho saudáveis e equitativos, alinhando-se a práticas já observadas em outras esferas da administração pública e privada. Essa abordagem não só promove o respeito e a dignidade no local de trabalho, mas também contribui para uma sociedade mais justa e igualitária.
