Capacitação em Cruzeiro do Sul: Governo do Acre Apoia Organizações da Sociedade Civil
O governo do Acre, através do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-AC), realiza nesta quinta-feira, 19, uma capacitação essencial em Cruzeiro do Sul. O evento, que acontece no Polo da Universidade Aberta, localizado na Rua Rui Barbosa, n° 525, a partir das 8h, objetiva oferecer orientação às organizações da sociedade civil (OSCs) e prefeituras sobre as diretrizes de parcerias com o governo.
A capacitação tem um foco claro: as entidades que receberão emendas parlamentares dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Com um total de R$ 120 milhões disponíveis da Seguridade Social, esses recursos serão administrados por meio de 15 secretarias estaduais.
Jessé Tavares, presidente do Confoco, ressalta a importância dessa capacitação para assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e legal. “O Confoco tem a responsabilidade de treinar e capacitar agentes multiplicadores para que apresentem planos de trabalho bem estruturados, conforme todas as normativas e atos regulatórios. Nossa meta é garantir que as organizações desenvolvam seus projetos em total conformidade com a Lei 13.019, que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, além dos decretos federais e estaduais relacionados a essas parcerias”, afirmou Tavares.
A oficina incluirá tópicos que vão desde a metodologia aplicável na elaboração dos planos de trabalho até as exigências de rastreabilidade e gestão responsável dos recursos públicos. O público-alvo da iniciativa abrange associações rurais, agroextrativistas, agroecológicas e outras entidades de interesse social que oferecem serviços públicos essenciais.
Fortalecimento do Setor e Políticas Públicas
O governo acredita que a capacitação é um passo fundamental para transformar as indicações parlamentares em políticas públicas efetivas. Tavares enfatiza que o diálogo entre o setor público e as organizações sem fins lucrativos é crucial para fomentar o desenvolvimento das cadeias produtivas e sociais do estado. “Estamos preparando as organizações para formalizar instrumentos de repasse nas modalidades de fomento e colaboração. Os que atuam na base conhecem as dificuldades reais, e nosso papel é proporcionar o conhecimento necessário para que a execução desses R$ 120 milhões resulte em boas práticas e benefícios diretos para as comunidades que mais necessitam”, disse o presidente do Confoco.
O evento também reforça a posição do Confoco como um canal fundamental de comunicação e uma plataforma de integração entre a administração pública e as entidades que desempenham um papel vital na economia e na melhoria do bem-estar social no interior do Acre.
