Campanha Leão que Protege: Um Convite à Solidariedade
Nesta segunda-feira, 16 de outubro, o Governo do Acre, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), dá início à Campanha Leão que Protege. O evento acontece às 10h no Palácio da Justiça, em Rio Branco, e visa mobilizar a sociedade a destinar parte do Imposto de Renda para projetos que beneficiam crianças e adolescentes.
Com o objetivo de promover e garantir os direitos dos jovens, a campanha busca fortalecer o financiamento de iniciativas voltadas ao combate de problemas como o trabalho infantil, a violência e a exploração. Além disso, pretende apoiar programas que estimulem a inclusão social, educação e cultura.
A vice-governadora Mailza Assis, que também comanda a pasta da Assistência Social e Direitos Humanos, ressalta a importância dessa ação: “A proteção das nossas crianças e adolescentes precisa ser uma prioridade permanente. É com esse compromisso que o governo do Acre apresenta a campanha Leão que Protege, mostrando à sociedade que cada um pode contribuir para o fortalecimento das políticas públicas que cuidam da infância e juventude”.
Um dos pontos centrais da campanha é que a destinação do Imposto de Renda não gera custos adicionais para o contribuinte. Na verdade, trata-se de uma oportunidade de decidir como parte do imposto recolhido pode ser utilizada para promover mudanças sociais significativas, impactando diretamente a vida de crianças e adolescentes. Mailza enfatiza: “Essa campanha é um convite para que instituições, contadores, empresas e a população se unam a esse propósito. Quando cada um faz a sua parte, conseguimos fortalecer a rede de proteção e garantir mais dignidade e oportunidades a nossos jovens”.
Como Funciona a Destinação do Imposto de Renda
A campanha Leão que Protege explica claramente como os cidadãos podem participar. As doações podem ser feitas por pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo e por empresas tributadas pelo lucro real. É importante ressaltar que os valores destinados não representam um pagamento extra, mas sim um abatimento do imposto que já seria pago.
As possibilidades de destinação incluem:
- Pessoa Física: até 6% do imposto devido, e se a destinação for feita diretamente na declaração, até 3%.
- Pessoa Jurídica (lucro real): até 1% do imposto devido.
Para realizar a destinação, o contribuinte deve acessar o programa da Receita Federal, ir na ficha de doações diretamente na declaração e escolher o Fundo da Criança e do Adolescente, selecionando o estado ou município. O sistema informará automaticamente o valor permitido, e o contribuinte poderá gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento.
Impacto e Destino dos Recursos
Os recursos arrecadados com as destinações serão utilizados para financiar uma série de projetos, incluindo:
- Combate ao trabalho infantil;
- Proteção contra violência e exploração;
- Programas de fortalecimento familiar;
- Ações de educação, cultura e inclusão social;
- Apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes.
Todos os projetos são aprovados e fiscalizados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo que os recursos tenham um destino seguro e eficaz.
Ao decidir destinar parte do imposto, os contribuintes não só ajudam a fortalecer as políticas públicas voltadas aos jovens, mas também se tornam agentes de transformação social em suas comunidades, apoiando os projetos que fazem a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes.
