Na noite de segunda-feira, 16 de junho, o plenário da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar a urgência do projeto que visa sustar o decreto que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com essa aprovação, a proposta será analisada diretamente em plenário, eliminando a necessidade de passar pelas comissões da Casa. O requerimento de urgência obteve um expressivo apoio, com 346 votos a favor, enquanto 97 deputados se posicionaram contra. Esta medida se insere em um contexto de tensão entre o Legislativo e o Executivo, desencadeada pela recente elevação das alíquotas do IOF, que ainda não possui uma data definida para apreciação do mérito na Câmara dos Deputados.
Nos dias que antecederam a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros do governo. Antes da votação, Motta manifestou a jornalistas que o governo se comprometeu a apresentar propostas para cortar despesas, mas não ofereceu garantias de que haveria uma reversão no decreto que elevou o IOF. Essa situação gerou um clima de incerteza no Parlamento, onde a oposição se mobilizou com o apoio de alguns membros da base governista para aprovar um projeto de decreto legislativo que revogasse as mudanças nas alíquotas do IOF.
O governo havia anunciado o aumento do IOF no final de maio, com a justificativa de arrecadar R$ 20 bilhões adicionais para cumprir a meta fiscal do ano. A decisão gerou uma forte reação tanto do mercado quanto do Congresso, levando a um entendimento de que o governo reduziria a elevação e enviaria uma medida provisória contendo alternativas de arrecadação. Em resposta a essa pressão, o governo apresentou um pacote de medidas fiscais que visam mitigar o impacto do aumento do IOF e assegurar um déficit zero, além de considerar a edição de um novo decreto.
Entre as medidas fiscais propostas, destacam-se as seguintes: a implementação de uma alíquota de 5% sobre títulos isentos de Imposto de Renda, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA); uma redução de 10% nos benefícios tributários; o aumento da taxação das apostas de 12% para 18%; e a eliminação da alíquota de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) que incide sobre as empresas. Atualmente, a CSLL possui alíquotas que variam de 9% a 20% dependendo do lucro. Além disso, a proposta sugere a fixação da alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras em 17,5%, alterando o sistema atual que é escalonado, variando de 15% a 22,5% conforme o prazo do investimento. Por fim, a proposta inclui o aumento da alíquota de 15% para 20% sobre a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP).
Entretanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, que anteriormente havia descrito a reunião com os ministros como um evento “histórico”, mudou de postura e começou a criticar o pacote fiscal negociado com o governo, sinalizando que não poderia garantir a aprovação das medidas. Essa mudança de posição fortaleceu a oposição, que, contando com o suporte de deputados que fazem parte da base governista, intensificou a defesa pela aprovação do projeto que revogaria as elevações do IOF. Após uma reunião com os líderes, Motta anunciou que pautaria a urgência do projeto que visa derrubar o reajuste do IOF, mesmo diante da recusa do Ministério da Fazenda em reverter a cobrança elevada. Essa discussão em torno do IOF e das medidas fiscais propostas pelo governo continua a ser um tema central nas conversas políticas, refletindo a complexidade das relações entre os poderes e as pressões econômicas em jogo.
