Pagamento da Bolsa Família em Janeiro
A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (22) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, no entanto, com a inclusão de adicionais, o valor médio sobe para R$ 697,77. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa do governo federal beneficiará aproximadamente 18,77 milhões de famílias, resultando em um gasto total de R$ 13,1 bilhões.
Além do valor básico, o programa oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, fornece até seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, garantindo assim a alimentação adequada das crianças. O Bolsa Família também contempla gestantes e mães em fase de amamentação com um adicional de R$ 50, além de um valor de R$ 50 para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Consultas e Pagamentos Antecipados
Tradicionalmente, os depósitos da Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valores dos benefícios e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
No início desta semana, especificamente na segunda-feira (19), os pagamentos foram realizados de forma unificada para beneficiários de 176 cidades em nove estados, independentemente do NIS. Essa ação beneficiou 120 municípios do Rio Grande do Norte que enfrentam desafios relacionados à seca. Outras localidades incluídas foram na Bahia (29), Sergipe (dez), Roraima (seis), Paraná (quatro), Amazonas (três), Piauí (duas), Rio Grande do Sul (uma) e Santa Catarina (uma).
Esses municípios são aqueles que enfrentaram chuvas severas, estiagens prolongadas ou que possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa das cidades que receberam pagamento antecipado pode ser acessada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações no Programa e Regra de Proteção
Desde o início de 2024, uma alteração significativa foi implementada: os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem pescar durante o período de piracema, que é essencial para a reprodução dos peixes.
Aproximadamente 2,44 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros conseguiram emprego e aumentaram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família não ultrapasse a renda de meio salário mínimo.
No ano passado, o prazo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança só se aplica às famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Os que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por um período de dois anos.
Auxílio Gás e Beneficiários
Neste mês, os beneficiários não receberão o Auxílio Gás, um programa que atende famílias registradas no CadÚnico. O pagamento desse benefício ocorre a cada dois meses, portanto, a previsão é de que ele retorne em fevereiro.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário que pelo menos um membro da família esteja inscrito no CadÚnico e receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a legislação que instituiu o programa prioriza mulheres responsáveis pela família, especialmente aquelas que são vítimas de violência doméstica.
