Brasil Lança Relatório do OBMigra e Debate Política de Migrações

Análise da Política Nacional de Migrações

Brasília, 27 de abril de 2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) irá realizar, na próxima quinta-feira (30), a apresentação da 12ª edição do relatório anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). O evento ocorrerá no Palácio da Justiça, na capital federal, e contará com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do ministério.

A abertura do evento será marcada pela discussão do relatório, que compila dados referentes ao ano de 2025, oferecendo uma análise abrangente sobre a aplicação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O documento também examina os fluxos migratórios mais recentes, bem como temas relevantes como renda, trabalho com ênfase na inserção no mercado formal, e os desafios enfrentados quanto à qualificação profissional, além de aspectos relacionados à proteção social e educação.

As inscrições para o evento estão disponíveis online, e a participação está aberta a migrantes, refugiados, apátridas, autoridades, pesquisadores, formadores de opinião, organizações da sociedade civil, e representantes de organismos internacionais.

Debates Promovidos por Organizações Internacionais

A programação do encontro inclui duas mesas de debate significativas. A primeira delas será conduzida pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que irá apresentar uma análise sobre os progressos na implementação de políticas públicas voltadas para os migrantes, considerando as metas traçadas até 2027, a partir das discussões ocorridas na última edição do Fórum Global sobre Refugiados.

Na sequência, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) liderará a segunda mesa, que abordará o Fórum Internacional de Revisão da Migração de 2026. Este evento está agendado para maio, em Nova Iorque (EUA), e será realizado dentro do contexto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. O debate deverá destacar o papel do Brasil no fortalecimento do multilateralismo e na cooperação internacional, aspectos cruciais para a melhoria da governança migratória.

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, enfatiza a importância do trabalho realizado pelo OBMigra, afirmando: “Ao transformar evidências em subsídios para políticas públicas estratégicas, o OBMigra permite ao País chegar ao Fórum Internacional com uma base sólida de governança e como referência em transparência ativa. Essa atuação se apoia na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios com foco na proteção de direitos e no desenvolvimento.”

A programação completa do evento pode ser acessada através do site oficial do ministério.

Mídia e Ações do MJSP na Governança Migratória

O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se empenhado na proteção de direitos e na integração de migrantes, refugiados e apátridas por meio do seu Departamento de Migrações (Demig), que está vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). O Demig é responsável pela coordenação das políticas públicas relacionadas ao refúgio, imigração laboral, naturalização, nacionalidade, além de atuar no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, e gerenciar questões ligadas à apatridia.

Nesse cenário, a coordenação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) se destaca como um instrumento central para a governança migratória do Brasil. A iniciativa busca não apenas regularizar a situação dos migrantes e refugiados, mas também promover sua integração plena à sociedade brasileira, assegurando que seus direitos sejam respeitados e suas necessidades atendidas.