Novas Datas e Valores do Bolsa Família em Fevereiro
A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (24) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com os adicionais, o montante médio chega a R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,84 milhões de famílias, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 13 bilhões.
Os beneficiários poderão contar não apenas com o valor básico, mas também com uma série de adicionais que compõem o pacote de auxílio. Entre eles estão:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês até seis meses para garantir a alimentação adequada.
- Acréscimo para Gestantes e Nutrizes: Um adicional de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam.
- Adicional infantil: R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
- Benefício para filhos maiores: R$ 50 por cada filho entre 7 e 18 anos.
No formato convencional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também gerencia contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Diversas Cidades
Na última quinta-feira (12), um pagamento unificado foi realizado para os beneficiários de 171 cidades em oito estados, independentemente do NIS. Essa estratégia beneficiou especialmente os moradores de 122 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam sérios problemas devido à seca. Além disso, cidades em estados como Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1) também foram incluídas.
Esses municípios foram escolhidos com base em critérios que consideram a gravidade das chuvas ou estiagens, além de locais que abrigam populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa das cidades com pagamento antecipado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações nas Regras de Benefício
Uma mudança importante a partir de 2024 é a suspensão do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que visa resgatar o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer essa atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção para Famílias em Transição
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção do programa. Essa norma assegura que famílias que conseguem emprego e elevam sua renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda de cada membro não ultrapasse meio salário mínimo.
Em 2025, houve uma redução no período de permanência na regra de proteção, passando de dois para um ano. Contudo, essa nova regra se aplica apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se encontravam na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por um período de dois anos.
