Medidas de Inclusão e educação em Foco
A Prefeitura de Rio Branco, sob a liderança do prefeito Tião Bocalom, sancionou, na última segunda-feira, 14, um abrangente pacote de leis que traz diversas iniciativas voltadas para a inclusão social, educação ambiental e proteção à infância. O evento, que reuniu parlamentares e representantes de organizações civis, ressalta o compromisso da gestão municipal com as necessidade da população.
No discurso durante a cerimônia, Bocalom destacou a importância de agir dentro da legalidade e da colaboração entre os diferentes poderes. “Desde que assumimos a prefeitura, sempre procuramos fazer tudo dentro daquilo que manda a lei”, declarou. O prefeito também fez questão de reconhecer o papel do legislativo, afirmando: “Por isso, este é o momento de agradecer pela contribuição que estão dando”.
Um dos destaques do pacote é a Lei Complementar N° 346, que oferece remissão do IPTU e das taxas de resíduos sólidos para imóveis residenciais que foram prejudicados por enchentes e alagamentos. Essa medida visa amenizar os impactos severos causados pelas chuvas intensas que atingem a cidade.
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Fortalecendo a Inclusão Social
Na esfera da inclusão social, a Lei Municipal N° 2.577, proposta pelo vereador Felipe Tchê, institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, que assegura assistência a mães, pais e cuidadores de crianças com necessidades especiais. “Essa lei surgiu de um debate muito amplo com mães e cuidadores atípicos. Hoje, damos um passo importante na inclusão social no município”, ressaltou Tchê.
A iniciativa foi aplaudida por membros da sociedade civil, como Sara Souza, mãe atípica e representante do Instituto Águia Azul. Visivelmente emocionada, ela compartilhou: “Nunca ninguém olhou para nós. É muito gratificante saber que hoje o poder público está nos enxergando. Mesmo que seja o início de uma jornada, já é algo muito significativo”.
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Novas Legislações e Reconhecimento Social
O pacote de leis sancionado também inclui a Lei N° 2.578, que estabelece o Dia Municipal do Motoboy, de autoria do vereador Moacir Júnior, e a Lei N° 2.579, que garante a emissão de diplomas e certificados em braile, proposta por Neném Almeida. Essas legislações são um testemunho do compromisso da administração pública em reconhecer e apoiar diferentes segmentos sociais, reforçando a acessibilidade e os direitos dos cidadãos.
Avanços na educação e Proteção à Infância
Na área educacional, a Lei N° 2.584, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Joabe Lira, regulamenta o Programa de Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais. “Essa prática já existe, mas agora está regulamentada. Vai trazer mais benefícios à educação e à alimentação das nossas crianças”, comentou o parlamentar, enfatizando a relevância da educação ambiental.
Por fim, no âmbito da cultura e proteção à infância, a Lei N° 2.583, apresentada pelo vereador Zé Lopes, proíbe a contratação de shows e eventos infantojuvenis que contenham conteúdo sexual explícito. Essa legislação tem como objetivo proteger o público jovem de exposições inapropriadas, garantindo um ambiente mais seguro e acolhedor para as crianças.
