Modernização e Avanços na Gestão Fiscal
O ano de 2025 representou um marco importante para o cenário econômico e fiscal do Acre, com a implementação de diversas iniciativas voltadas à modernização dos serviços prestados ao contribuinte e à sociedade. As ações desenvolvidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) consolidaram o Estado como referência em gestão pública inovadora, buscando sempre o aprimoramento dos serviços oferecidos.
Com uma atuação proativa, a Sefaz encerrou o ano com o pagamento pontual dos salários dos servidores, impulsionando a administração pública e contribuindo para a economia local. Este comprometimento com a regularidade salarial não apenas fortaleceu a confiança nas contas públicas, mas também gerou novos empregos, tornando-se um motor essencial para o desenvolvimento econômico regional.
Nota Premiada Acreana: Uma Iniciativa de Sucesso
Em 2025, o programa Nota Premiada Acreana se destacou ao distribuir quase R$ 2,5 milhões em prêmios. Essa iniciativa do governo estadual premia consumidores que solicitam o CPF na nota fiscal em suas compras, promovendo a conscientização sobre a importância da educação fiscal. Um de seus momentos mais significativos foi o sorteio de cinco ganhadores de cada região do estado, onde cada um levou para casa um prêmio especial de R$ 70 mil.
O próximo sorteio especial está agendado para 21 de janeiro, complementado pelos sorteios mensais que distribuem prêmios de R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 20 mil. “O Nota Premiada Acreana se estabeleceu como o maior programa de educação fiscal do Acre, e convido todos a participarem, visto que isso fortalece a economia e auxilia na luta contra a concorrência desleal”, declarou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Recuperação e Transparência Fiscal
No decorrer de 2025, a Sefaz também aprimorou suas ferramentas tecnológicas, destacando-se o portal de autorregularização, que recuperou R$ 101,4 milhões ao permitir que contribuintes regularizassem suas pendências de forma voluntária. Isso demonstra o compromisso do governo com a transparência e a responsabilidade fiscal, refletindo uma gestão consciente. O último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) indicou que o Acre está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo alcançado um percentual de 46,59% no limite de gasto com pessoal.
Eventos de Importância Nacional e Fortalecimento do Pacto Federativo
O ano de 2025 também foi significativo para o Acre ao se tornar a sede de importantes debates sobre o pacto federativo no Brasil, com a realização das reuniões do Comsefaz e do Confaz. O evento, que contou com a presença de representantes de diversos estados, teve como foco principal as discussões sobre as economias estaduais e a criação de políticas tributárias mais justas.
“Vivenciamos uma verdadeira imersão na Floresta Amazônica, trazendo uma perspectiva única sobre as questões ambientais e fiscais do nosso estado”, comentou Flávio César de Oliveira, presidente do Comsefaz, destacando a importância da realização do encontro em um local que representa a rica biodiversidade do Acre.
Combate à Sonegação e Investimentos em Conhecimento
O combate à sonegação fiscal ganhou força com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Acre (Cira), que, em seis anos, conseguiu recuperar mais de R$ 60 milhões. Criado em 2019, o comitê é composto pela Sefaz, Polícia Civil, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado, mostrando a união de esforços no combate à fraude tributária.
A capacitação e investimento em conhecimento foram igualmente relevantes, com a Escola Fazendária (Efaz) promovendo eventos e capacitações em gestão fiscal. Essas atividades foram ampliadas para outros órgãos governamentais, ampliando o alcance das iniciativas de formação e melhoria da administração pública.
Modernização e Novas Ferramentas para o Contribuinte
A Sefaz realizou significativos avanços na modernização do sistema tributário, como a implantação do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), que otimiza o fluxo de trabalho. Além disso, o estado eliminou o antigo Sistema de Administração Orçamentária, passando a utilizar o Sistema Integrado de Contabilidade, que garante maior transparência nas contas públicas.
A nova versão da Certidão Negativa de Débitos (CND) simplifica o processo de emissão, aumentando a eficiência no atendimento ao contribuinte. A implementação do ITCMD Online promete agilizar o recolhimento do imposto, reduzindo o tempo de espera para até 10 dias.
Compromisso com a Qualidade de Vida e Sustentabilidade
O compromisso do governo com a qualidade de vida dos servidores foi evidenciado pela criação de espaços de bem-estar nas instituições públicas, oferecendo um ambiente de trabalho mais saudável. Além disso, o Acre investiu na infraestrutura das agências da Sefaz, promovendo melhorias significativas que impactam positivamente tanto servidores quanto cidadãos.
A Sefaz finaliza 2025 com um sentimento de dever cumprido, destacando os esforços contínuos para melhorar o atendimento ao cidadão e a eficiência da gestão pública. O secretário Amarísio Freitas enfatizou a importância de cada ação realizada e a preparação para os desafios futuros, com foco na entrega da nova sede da Secretaria da Fazenda, um símbolo do compromisso do governo com a transparência e eficiência fiscal.
