Expansão e Consolidação dos Serviços de Cuidado
O ano de 2025 se revela como um marco importante para a Política Nacional de Cuidados no Brasil. A consolidação de avanços significativos inclui a implementação do Plano Nacional de Cuidados, intitulado ‘Brasil que Cuida’, que estabelece diretrizes e prioridades para a execução dessa política. Esse plano surge a partir da regulamentação da Lei da Política Nacional de Cuidados, que visa garantir um sistema de apoio a todos os cidadãos que necessitam de cuidados, promovendo a inclusão e o reconhecimento desse serviço como um direito fundamental.
Para coordenar as estratégias do plano, o governo criou, através de um decreto, dois comitês: o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor. A Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) está à frente das iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) na implementação dessas diretrizes.
A secretária nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, enfatizou a importância desse marco, afirmando: ‘O cuidado é um trabalho, uma necessidade e um direito de todas as pessoas. Portanto, entendemos que é um direito universal.’ Essa declaração destaca o compromisso do governo em assegurar que o direito ao cuidado seja acessível a todos que dele necessitam.
Além disso, a política busca reconhecer e valorizar o papel daqueles que atuam como cuidadores, promovendo uma organização social do cuidado que seja mais justa e sustentável, refletindo a necessidade de uma abordagem equilibrada que beneficie tanto os que recebem o cuidado quanto os que o oferecem.
Projeto Mulheres Mil + Cuidados: Uma Iniciativa Transformadora
Uma das iniciativas mais relevantes dentro dessa nova agenda é o programa ‘Mulheres Mil + Cuidados’, que tem se mostrado um sucesso desde seu lançamento em 2024. Em resposta à demanda e ao impacto positivo do projeto-piloto, o MDS anunciou a disponibilização de 900 novas vagas em cursos de elevação da escolaridade e qualificação profissional para trabalhadoras domésticas e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Esses cursos visam não apenas capacitar as participantes, mas também proporcionar uma nova perspectiva profissional, permitindo que mais mulheres possam acessar oportunidades de emprego e melhorar suas condições de vida. O foco em mulheres que enfrentam desafios diários em suas funções de cuidadoras é um passo significativo na valorização desse trabalho essencial.
Outra ação importante do plano é a implementação das ‘cuidotecas’, espaços dedicados ao acolhimento de crianças entre três e 12 anos, com e sem deficiência, enquanto seus responsáveis estão envolvidos em atividades como estudos ou cursos de qualificação. Atualmente, esses espaços estão sendo estabelecidos em Institutos Federais, que estão também promovendo a segunda fase dos cursos do programa Mulheres Mil.
O alcance do projeto não se limita aos Institutos Federais; universidades federais, incluindo a Universidade Federal Fluminense (UFF), estão se unindo à iniciativa, ampliando o impacto da política de cuidados. O MDS destinará R$ 3,6 milhões anualmente para a manutenção de nove cuidotecas em capitais brasileiras, selecionadas por meio de um edital público.
A Importância da Política Nacional de Cuidados
A Política Nacional de Cuidados representa um avanço significativo no debate sobre a assistência social no Brasil, reconhecendo que o cuidado vai além de uma simples função. Ele é um elemento central para a dignidade humana e a equidade social. As ações em curso visam atender às necessidades de uma população em constante mudança, que demanda serviços mais inclusivos e acessíveis.
Em resumo, a consolidação e expansão dos serviços de cuidado no Brasil não apenas visam atender demandas emergentes, mas também contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. À medida que avançamos, é essencial que o governo e a sociedade civil continuem a colaborar para garantir que esses direitos sejam efetivamente garantidos e respeitados para todos.
