Aumento na Venda de Atestados Médicos Falsos
Em março, um comerciante de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, se deparou com uma situação preocupante: recebeu três atestados médicos digitais de uma funcionária em período de experiência. A mulher, que já havia apresentado um comprovante manuscrito para justificar faltas, havia se afastado do trabalho por três vezes em fevereiro. O comerciante decidiu investigar a autenticidade dos documentos e, para sua surpresa, descobriu que o QR Code de validação não apresentava o nome ou CRM da médica responsável pelos atestados. Motivado pela desconfiança, ele acessou o site onde a funcionária obteve os atestados e, seguindo as instruções, adquiriu um atestado para si, alegando dismenorreia, ou seja, cólica menstrual intensa, sem ter passado por uma consulta médica.
Essa situação não é um caso isolado. O fenômeno da venda de atestados médicos falsos tem crescido, impactando o mercado de trabalho e gerando preocupações entre os empregadores. Um empresário da Região Serrana, preocupado com um aumento de 20% nos atestados apresentados na sua empresa, decidiu testar a compra de um documento falso. Ele utilizou um chip novo e dados fictícios, e conseguiu obter licenças para duas pessoas, pagando R$ 70 por cada uma.
Investigação em Andamento
A Polícia Civil, através da 13ª DP e da 151ª DP, está investigando a situação. Diligências estão sendo realizadas para apurar os fatos relatados pelos empresários. Além disso, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) também está com uma investigação em curso. Diante desse cenário, várias empresas estão tomando medidas para combater a emissão de atestados falsos. Uma grande rede de varejo, por exemplo, implementou um sistema antifraude para conter a avalanche de documentos irregulares.
O comerciante que demitiu a funcionária, orientado por um advogado, decidiu formalizar a denúncia na polícia e depositou em juízo os dias que deveria à funcionária. “Não sou uma pessoa pragmática, mas, nesse caso, pensei: ‘Vou denunciar'”, revelou o empresário.
A Realidade dos Sites de Atestados Falsos
A funcionária, ao entrar em contato com o GLOBO, afirmou que não desconfiou da autenticidade dos atestados. “Fiz uma consulta via chat, como um quiz. Achei que estava falando diretamente com o médico”, explicou. Os processos utilizados por sites como Atestado Rápido são automatizados, permitindo que qualquer um possa obter um atestado médico com um simples preenchimento de formulário e pagamento via PIX. Os preços variam de R$ 39,90 por um dia de afastamento a R$ 89,90 por 15 dias.
Uma das médicas cujo nome aparece nos atestados afirmou que está morando na Itália e exerce a medicina por telemedicina. Ela se disse surpresa ao receber denúncias sobre uso indevido de seu nome e informou que, por estar fora do Brasil, enfrenta dificuldades para registrar a ocorrência. “Esses atestados falsos têm a mesma configuração. Minhas receitas são digitais e não utilizo carimbo físico ou assinaturas feitas à mão”, enfatizou.
Consequências Legais e Medidas de Prevenção
As consequências da emissão e uso de atestados médicos falsos podem ser severas. O crime pode resultar em pena de dois a três anos de prisão, além de multas, e pode envolver outras infrações, como falsificação de documentos. No ambiente de trabalho, a demissão por justa causa é uma das consequências mais comuns. Médicos envolvidos podem enfrentar sanções que ameaçam seu registro profissional.
Recentemente, foi constatado que a explosão de atestados médicos falsos levou uma importante rede de varejo a criar um sistema interno para prevenção. Apenas no primeiro trimestre deste ano, a empresa recebeu mais de 15 mil atestados de funcionários, um número que supera o padrão. Entre esses, 39 documentos foram identificados como falsos e outros 1.500 estão sob análise. A diretora do Departamento Jurídico da empresa destacou a necessidade de um olhar específico para esse problema, que cresceu consideravelmente nos últimos anos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a criação da plataforma Atesta CFM, que visa permitir a emissão, validação e verificação de atestados médicos, tanto físicos quanto digitais. No entanto, a implementação da plataforma ainda enfrenta desafios legais, e sua suspensão pela Justiça Federal de Brasília gera incertezas sobre a eficácia das futuras medidas antifraude.
