Novas Iniciativas para Valorização dos Servidores
O governo do Estado do Acre anunciou, com caráter linear e um alcance abrangente, a concessão de um conjunto de benefícios que trarão melhorias significativas nos salários de todos os servidores públicos estaduais, a partir do próximo mês de junho. Essas medidas, que beneficiarão cerca de 50 mil servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas, fazem parte de um Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo e já aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Acre nesta quarta-feira, 1º. Agora, a proposta segue para sanção e execução pelo governo.
Dentre as principais iniciativas, destaca-se a criação de um auxílio-saúde no valor de R$ 500, voltado a servidores inativos e pensionistas, atingindo aproximadamente 18 mil pessoas e com início dos pagamentos previsto para abril. Essa ação é um reforço significativo na política de valorização e cuidado com aqueles que dedicaram anos de serviço ao Estado.
Outra medida importante é o reajuste do auxílio-alimentação, que será fixado em R$ 800 para todas as categorias, substituindo os valores anteriores que variavam entre R$ 420 e R$ 500. Essa alteração visa aumentar o poder de compra dos servidores e garantir uma distribuição mais justa do benefício. Além disso, o governo propõe estender o auxílio-alimentação para os policiais e bombeiros militares, com um valor de R$ 700, ampliando ainda mais o alcance da política de valorização.
Retomada das Progressões Salariais e Diálogo com Servidores
As novas medidas também incluem a retomada, por meio administrativo, das progressões salariais que estavam congeladas, assegurando que os servidores que ingressaram no serviço público sem concurso possam evoluir funcionalmente. Essa iniciativa visa corrigir distorções históricas e promover uma maior equidade entre os funcionários públicos.
“Este é um esforço concreto do governo para reconhecer e valorizar o funcionalismo público, garantindo melhorias reais na remuneração e no poder de compra dos servidores estaduais, além de estimular uma maior circulação financeira na nossa economia. Estamos avançando com responsabilidade fiscal e um diálogo permanente, construindo soluções que atendem a todas as categorias de forma equilibrada e compatíveis com as condições orçamentárias e a saúde fiscal do Estado”, afirmou Luiz Calixto, secretário de Governo.
Os estudos de impacto orçamentário foram elaborados em colaboração pelos secretários da Fazenda, Amarísio Freitas; do Planejamento, Ricardo Brandão; da Administração, Paulo Correia; e Luiz Calixto. Essa atuação conjunta tem como foco o equilíbrio fiscal e a implementação de políticas públicas sustentáveis.
Além das novas medidas, o governo do Estado também anunciou que em junho será pago a quarta parcela da Revisão Geral Anual (RGA), com um percentual de 5,08% para todos os servidores. Este índice supera a inflação acumulada medida pelo IBGE, que registra 3,81% de acordo com o IPCA nos últimos 12 meses. Essas ações reforçam o compromisso do governo com a valorização do serviço público e com a transparência nas tratativas com os sindicatos representativos das categorias.
